Anais do SIC

O Salão de Iniciação Científica (ISSN 2595-5497) da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) tem o objetivo de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e a publicação de pesquisas sobre as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. Podem participar alunos de cursos de graduação em Direito ou de outros cursos com atividade de pesquisa de iniciação científica, concluída ou em desenvolvimento, com perspectiva transdisciplinar da Ciência Jurídica.

Integram as publicações dos Anais os resumos das melhores pesquisas apresentadas em cada edição do Salão de Iniciação Científica (ISSN 2595-5497), evento com periodicidade anual, promovido pela Coordenação de Pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Os Anais passaram a ser publicados a partir da 4ª edição do Salão de Iniciação Científica, que, em 2016, fixou como temática as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, organizando-se em dois eixos temáticos que constituem dois Grupos de Trabalho, a saber: Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais.

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