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DIREITO CIVIL

 

* Cursos ofertados nas modalidades presencial e a distância.

 

  • A guarda judicial de filhos e netos e a respectiva regulamentação das visitas.

O instituto da guarda de menores à luz do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A guarda dos filhos: modalidades (guarda unilateral e compartilhada); critérios para sua fixação; obrigações do genitor guardião; revisão do encargo; aspectos processuais. Guarda avoenga e suas particularidades. Direito dos filhos e dos netos à visitação e os critérios para sua efetivação.

 

  • Casamento e união estável: das formas de constituição às modalidades de extinção.

Casamento:  natureza jurídica; celebração; regime de bens; direitos e deveres dos cônjuges; divórcio (judicial e extrajudicial) e separação dos cônjuges. União estável: aspectos históricos; contrato de união estável; reconhecimento judicial da união estável; regime de bens; direitos e deveres dos companheiros; dissolução (contratual e judicial) da união estável.

 

  • O novo regime da incapacidade civil

A incapacidade civil à luz do Código Civil de 2002. As alterações promovidas  pela Lei nº 13.146, de 2015. Questões de direito intertemporal.  A representação e a assistência do incapaz.

 

  • A revisão judicial dos contratos. 

A função social do contrato. O princípio da boa-fé contratual: boa-fé objetiva e institutos a ela relacionados:  supressio, surrectio, venire contra factum proprium, e tu quoque. Deveres anexos ou laterais. Contratos civis e de consumo.  Revisão dos contratos: o paradigma do Código Civil; Teoria da imprevisão; onerosidade excessiva; quebra da base objetiva;  a revisão dos contratos de consumo. A revisão dos contratos e o novo Código de Processo Civil.

 

  • A usucapião: do direito material ao novo Código de Processo Civil. 

Usucapião: natureza jurídica; usucapião de bens móveis e suas modalidades; Usucapião de bens imóveis e suas modalidades; usucapião de direitos; usucapião judicial e extrajudicial à luz do novo CPC.

 

  • A  posse e sua proteção em juízo (conforme o novo CPC)

Posse: conceito; teorias objetiva e subjetiva;  classificações; efeitos; aquisição e perda. Proteção possessória: extrajudicial (defesa e desforço); judicial (ações possessórias);ações possessórias no novo CPC.      

 

  • O direito real do promitente comprador do imóvel.

O direito real do promitente comprador do imóvel como direito real de aquisição sobre coisa alheia. Aspectos históricos. O direito real do promitente comprador do imóvel no CCB/02. Ação de adjudicação compulsória.

 

  • Condomínio edilício: da teoria à prática.

O condomínio edilício no Código Civil de 2002: instituição e extinção; administração; direitos e deveres do condômino; convenção de condomínio; assembleias. 

 

  • A responsabilidade civil dos profissionais de saúde.

Teoria geral da responsabilidade civil. Responsabilidade civil no CDC. A responsabilidade civil do médico, dos enfermeiros e dos hospitais. A responsabilidade civil do odontólogo. Os danos (materiais e morais) e sua quantificação. Aspectos processuais e jurisprudenciais da responsabilidade civil dos profissionais de saúde.

 

  • Direito Autoral em perspectiva.

Conceito e evolução histórica. Obras protegidas e  limitações aos direitos autorais. Direitos morais do autor. Direitos patrimoniais do autor. O direito de arena.  Gestão coletiva. Contrato de edição. Contrato de cessão. Direito autoral e internet. Violações aos direitos autorais.

 

  • Bullying e Assédio Moral.

Bullying: Conceito e abordagem histórica. Bullying em ambiente escolar e acadêmico. Bullying e relação de trabalho. Cyberbullying. Aspectos psicossociais do Bullying. Prevenção e repressão ao Bullying.  Assédio Moral: sujeitos do Assédio Moral e Distinção com as Figuras Assemelhadas; condutas do Assediador; dano moral;  prevenção e repressão ao assédio moral. 

 

 

 

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