Selo OAB Recomenda

GRUPOS DE PESQUISA

DIRETÓRIOS DE PESQUISA

GRUPOS DE PESQUISA MESTRADO EM DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

GRUPO 1 - TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PÚBLICOS INCONDICIONADOS

 

PROJETOS

Nome do Projeto: PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: AS MÚLTIPLAS FACES DA HIDRA

Descrição do Projeto: O projeto tem por objeto analisar o fenômeno da Corrupção a partir de suas multifacetadas perspectivas sociais, institucionais, políticas, filosóficas e jurídicas, constituindo matrizes teóricas para dar conta da complexidade da matéria, bem como analisando mecanismos efetivos de prevenção e combate à corrupção, tanto no âmbito jurídico como político e administrativo, estudando casos já existentes no particular.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal.

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Nome do Projeto: RESSIGNIFICAÇÃO DOS MARCOS TEÓRICOS E EPISTÊMICOS DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO/COLONIAL: UM OLHAR PARA OS SUJEITOS E SABERES TRADICIONALMENTE SUBALTERNIZADOS.

Descrição do Projeto: A ideia de constitucionalismo como preservação de certas regras jurídicas fundamentais que seriam limitadoras do poder estatal e garantiriam as liberdades individuais aparece no contexto das revoluções liberais burguesas, isto é na passagem do século XVIII para o século XIX. Surgem, nesse cenário, as primeiras constituições modernas (Estados Unidos em 1787 e na França em 1791), materializadas em documentos escritos e aprovadas mediante um procedimento formal e solene. Com este trabalho pretende-se pensar o constitucionalismo de uma forma diferente. Com o objetivo de ir além desta perspectiva “deslocalizada” do conhecimento, refletirse-á sobre o discurso constitucional não como um saber oriundo de sujeitos universais que produziriam verdades universais, mas como um discurso que se fortalece a partir de um determinado tempo e lugar.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.

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Nome do Projeto: CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS: PERSPECTIVAS EVOLUTIVAS

Descrição do Projeto: O projeto tem por objeto o fenômeno dos crimes culturalmente motivados, ou seja, práticas delitivas que apresentam como motivação fatores de ordem cultural, decorrentes de condutas de grupos étnicos ou nacionais minoritários que seguem valores e normas diversos dos da cultura dominante, e como isto pode se projetar para o tema da proteção e responsabilização de interesses e direitos indisponíveis.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público. Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Bruno Heringer Júnior.

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Nome do Projeto: O PROCESSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS. TENSÕES ENTRE A HISTÓRIA DO DIREITO E AS POSIÇÕES DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEAS.

Descrição do Projeto: Na busca pelo aumento e consolidação dos princípios e garantias já presentes em nossa legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina processual penal brasileira tem invocado, cada vez mais, o tema sistemas processuais penais como justificativa para a reforma de nossa legislação. Partindo do pressuposto de que nossa Constituição Federal teria adotado o sistema acusatório, vários princípios, garantias e institutos são ligados a esse sistema, como justificativa para sua inserção no cenário nacional. Da mesma forma, outros tantos institutos vêm sendo refutados por parte da doutrina brasileira, por entendê-los não só contrários àquele sistema, mas também aos princípios e garantias que a ele seriam inerentes. Entretanto, não raras vezes, há um equívoco nessa vinculação feita entre sistema acusatório e determinados princípios, garantias ou institutos, fruto da ausência de exame das fontes primárias atinentes aos sistemas acusatório, inquisitivo e misto.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Mauro Fonseca Andrade

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Nome do Projeto: PROCESSO, DEMOCRACIA E DECISÃO JURÍDICA: A AUTONOMIA DO DIREITO E AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS BENS PÚBLICOS INDISPONÍVEIS EM DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS.

Descrição do Projeto: O projeto visa a investigar as relações entre processo, democracia e autonomia do Direito no arranjo dos Estados Constitucionais contemporâneos. Pretende-se pesquisar, mais especificamente, o que é e como se constrói, por meio de um processo, uma decisão jurídica democrática. Com isso, visa-se a estruturar a conformação de garantias processuais aos chamados bens públicos indisponíveis.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Francisco José Borges Motta

 

GRUPO 2 - TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

PROJETOS

Nome do Projeto: TEORIA DO DIREITO, DIREITOS HUMANOS E CRISE DA CIVILIZAÇÃO.

Descrição do Projeto: O projeto tem por objeto estudar a evolução político-jurídica dos direitos humanos e direitos fundamentais, em especial os chamados Direitos Indisponíveis, comprovando a necessidade de integração das perspectivas científico-normativa, filosófica e sociológica do direito. Serão considerados o Liberalismo e o Estado Social e as ideias de desenvolvimento, consumismo e ambiente, tendo em vista a ambiguidade da tecnociência.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Plauto Faraco de Azevedo.

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Nome do Projeto: COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO

Descrição do Projeto: O projeto pretende estudar os casos de colisão de direitos fundamentais e a tese direito como argumentação. A hipótese de trabalho é comprovar que a justificação racional da decisão judicial no caso de colisão de direitos fundamentais depende da teoria dos princípios e da racionalidade da argumentação, como regra geral, identificando ainda como se particulariza neste âmbito o tratamento dos chamados Direitos Indisponíveis.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho.

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Nome do Projeto: REFLEXÕES FILOSÓFICAS ACERCA DO PROBLEMA NORMATIVO DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

Descrição do Projeto: O projeto tem por objeto analisar nos planos teórico, metodológico e casuístico o tema do ativismo judicial, ou seja, o problema da legitimidade, do alcance e dos limites da jurisdição face à tutela e concretização dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, com especial foco aos direitos de índole transindividual.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Maurício Martins Reis

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Nome do Projeto: CONTRATOS DE CRÉDITO E A TUTELA DO CONSUMIDOR

Descrição do Projeto: O projeto tem por objeto analisar a realidade dos contratos de crédito ao consumidor em todas as fases da contratação, identificando os mecanismos de tutela que ordenamento jurídico proporciona ao contratante vulnerável.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Profa. Dra. Cristina Stringari Pasqual

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Nome do Projeto: O DIREITO À CIDADE EM JUÍZO.

Descrição do Projeto: O projeto tem por objeto analisar a jurisprudência do TJRS, do STF e do STJ, a fim de verificar a efetividade da nova ordem jurídico-urbanística consolidada pelo Estatuto da Cidade, sobretudo no que diz respeito ao direito à cidade e ao direito à moradia, vistos sob a ótica do Judiciário. Como hipótese central, entende-se que, apesar dos avanços legislativos representados pela aprovação do EC, a jurisprudência dos Tribunais selecionados para fins de investigação, é reveladora da existência de uma disputa de fundo em torno da Política Urbana Brasileira, na qual o paradigma civilista tem hegemonizado o debate, em desfavor do paradigma da nova ordem-jurídico urbanística brasileira e da efetividade dos direitos coletivos e difusos introduzidos pelo EC.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Profa. Dra. Betânia de Moraes Alfonsin

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Nome do Projeto: GARANTIAS PROCESSUAIS CIVIS DOS BENS TRANSINDIVIDUAIS.

Descrição do Projeto: O projeto tem por objeto analisar o fenômeno explosivo de litigiosidade que tem se evidenciado na realidade brasileira (e mesmo internacional), notadamente envolvendo os chamados interesses e direitos transindividuais, verificando como isto atinge a cidadania nacional. Igualmente pretende identificar quais as técnicas e os procedimentos no âmbito da prestação das tutelas que o país vem desenvolvendo, tanto no plano normativo como pragmático (casos judiciais), dando especial atenção às ferramentas processuais voltadas, exemplificativamente, à proteção do consumidor, dos portadores de necessidades especiais, do idoso e do patrimônio público, dentre outros.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Prof. Dr. Handel Martins Dias

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Nome do Projeto: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA: TRANSPARÊNCIA, DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA.

Descrição do Projeto: A política, fundada na convivência pública entre diferentes – na pluralidade de homens – distingue-se de todas as demais formas de convívio humano pela liberdade. O próprio viver é “estar entre homens”, e subjaz a esta tradição uma ideia de poder baseada no consentimento e não só na violência. A esfera pública, constituída pelo poder, não prescinde da participação política. A Democracia vive, pois, da publicidade do processo político e depende, na formação da vontade política, na legitimação e controle dos governantes, de cidadãos ativos, responsáveis e informados. São os temas da pesquisa: o princípio democrático, o problema da participação política e o controle social da Administração, a publicidade e controle das contas públicas, o direito fundamental de acesso, a participação no processo administrativo e a questão da Justiça Fiscal.

Descrição do Financiador: Fundação Superior Escola do Ministério Público.

Docente responsável pelo projeto: Profa. Dra. Maren Guimarães Taborda.

 

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