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PUBLICAÇÕES


Coletânea - III Seminário Nacional: TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS

APRESENTAÇÃO

"O Programa de Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul traz a lume os resultados dos debates e trabalhos apresentados em seu III Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, ocorrido nos dias 3 e 4 de maio de 2017, reunindo professores e alunos de vários programas de pós-graduação em Direito do Brasil, contanto com avaliação por pares e às cegas das teses acadêmicas defendidas que acorreram à seleção editalicianos termos que o Comitê de Área da CAPES propugna. A despeito do Programa ser novo – conta com apenas 3 anos de existência –, desde seus primeiros passos comprometeu-se em fomentar a reflexão crítica sobre os temas que se ocupa para além dos muros da instituição, convidando a comunidade jurídica a participar ativamente disto, resultando naapresentação de mais de 50 trabalhos submetidos a avaliação,sendo que apenas os eleitos com a melhor nota estão sendo publicados nesta edição.Os objetos de ocupação epistêmica deste Seminário transitaram por aquilo que Beck conceitualizou como Sociedade de Riscos, demarcada a partir da distinção de uma primeira modernização, em termos de tempo histórico, que ocorre ao largo da industrialização, e criação da Sociedade de Massa da Revolução Industrial do século XVI em diante, em face de uma segunda modernização, na qual a Sociedade se orienta à globalização e às transformações tecnológicas. Neste ultimo modelo societalo autor alemão também destaca a progressiva fratura que tem sofrido o núcleo familiar da Sociedade Industrial, bem como a dinâmica de contaminação progressiva de muitas comunidades por valores mercantis que pressionam a individualização de comportamentos dos atores políticos (físicos e jurídicos), gerando cenários de extrema incerteza, confusão de valores, incredulidadenas instituições e pessoas." [...]

Organizadores: Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho e Dr. Rogério Gesta Leal

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Anais do II Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

APRESENTAÇÃO  

Esta obra coletiva reúne os estudos apresentados nos painéis do II Seminário Nacional Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis. No painel Tutelas à efetivação de direitos transindividuais, o professor Glauco Salomão Leite (UNICAP/UFPB) apresentou a pesquisa elaborada com o professor Marcelo Casseb Continentino (FADIC) acerca dos desafios da jurisdiçãoconstitucional brasileira contemporânea, enquanto o professor Janriê Rodrigues Reck (UNISC) tratou do regime jurídico dos parceiros privados do poder público, sustentando, como tratamento preventivo das patologias corruptivas, a extensão das obrigações de moralidade administrativa ao direito privado. No painel Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais, o professor Paulo Márcio Cruz (UNIVALI) expôs suas reflexões sobre o presente e o futuro do Estado Constitucional Moderno, fruto de pesquisa realizada com o professor Gabriel Real Ferrer, da Universidad de Alicante. E o professor Jorge Renato dos Reis (UNISC), a partir de pesquisa realizada com a mestranda em Direito Caroline Cristiane Werle (UNISC), integrante de seu grupo de pesquisa Intersecções jurídicas entre o público e privado, abordou a inteligência coletiva em Pierre Lévy e a sua possível relação com o princípio constitucional da solidariedade no âmbito da sociedade da informação.

Dr. Handel Martins Dias e Dr. José Tadeu Neves Xavier - Professores Organizadores

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Coletânea - I Seminário Internacional: TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS

APRESENTAÇÃO

"O Programa de Pós-Gradução em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público tem o prazer oferecer a conhecimento a presente publicação que encerra o conjunto de discussões desenvolvidas no seu I SEMINÁRIO INTERNACIONAL TUTELA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDISPONÍVEIS, ocorrido em 08 e 09 de novembro de 2016. Na oportunidade, não foram poucas as nos painéis e nos grupos de trabalho entre professores e acadêmicos da Faculdade de Direito da FMP. Com isso, concretizou-se sobremodo um dos objetivos centrais da atividade acadêmica, exatamente a reflexão crítica sobre os temas controvertidos e debatidos." [...]

Organizadores: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal e Prof. Dr. Anízio Pires Gavião Filho  

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Anais do I Seminário Nacional: TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS

APRESENTAÇÃO

"As relações sociais e institucionais contemporâneas estão marcadas por níveis de tensionalidades os mais diversos, envolvendo problemas de ordem econômica, política, ideológica, dentre outros, gerando multiplicidades de conflitos de difícil equação, a ponto de Ralf Dahrendorf sustentar que esta sociedade tem como marca a exclusão, o conflito social, e tal não se dá fundamentalmente entre classes, mas em face da desigualdade, da crescente pobreza e da perda de liberdade. Sob a perspectiva sociológica há quem diga, como Durkheim, que esses conflitos e tensões sociais evidenciam algo de próprio das relações intersubjetivas e institucionais em ambientes de alta competitividade e disputas, decorrendo daí muitos comportamentos tipificados penalmente. Por certo que essa tese não pode ser admitida facilmente, até porque estar-se-ia aceitando o argumento de que a criminalidade e o conflito são da natureza daquelas relações, quando, na verdade, a sociologia mais contemporânea já demonstrou que há elementos culturais, econômicos e políticos que interagem nesses horizontes, evidenciando variáveis mais contingentes do que necessárias às suas ocorrências." [...]

Professor Titular Dr. Rogério Gesta Leal e Profa. Dra. Raquel Sparemberger - Coordenadores dos Anais - 

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Bens Jurídicos Indisponíveis e Direitos Transindividuais: percursos em encruzilhadas

PREFÁCIO

Lenio Luiz Streck

O século XX foi extremamente generoso para com o direito e a filosofia. Apesar da tragédia de duas guerras mundiais, o direito ressurge depurado de seus equívocos. Auschwitz nunca mais poderia ser o lema do novo paradigma exsurgente do Estado Democrático de Direito. Um direito pós-bélico, dirá Aganben. O direito fracassara e, nessa repactuação, exsurge com um grau de autonomia nunca antes imaginado. Contra os predadores exógenos do direito (moral, economia e política), agora se construía uma espécie de blindagem. A democracia passaria a ser feita no e partir do direito. Cláusulas pétreas, direitos fundamentais, cooriginariedade entre direito e moral: eis o novo paradigma que se afirmou no decorrer das décadas,chegando ao século XXI com um rol importante de conquistas e com outro ainda por fazer, mormente em países de modernidade tardia como o Brasil. [...]

Dr. Rogério Gesta Leal e Dr. Anizio Pirez Gavião Filho

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Coleção Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

Coleção Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis, é o resultado de reflexões sobre questões que guardam relação com a área de concentração e linhas de pesquisa do seu Mestrado em Direito. A partir do recorte epistemológico na área de concentração sobre as tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, a pesquisa no âmbito do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público acha-se orientada a uma linha que cuida das tutelas à efetivação dos direitos públicos incondicionados e outra que trata da tutela à efetivação dos direitos transindividuais.

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Dr. Rogério Gesta Leal e Dr. Anizio Pirez Gavião Filho

 

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