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PUBLICAÇÕES


Coletânea - I Seminário Internacional: TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS

APRESENTAÇÃO

"O Programa de Pós-Gradução em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público tem o prazer oferecer a conhecimento a presente publicação que encerra o conjunto de discussões desenvolvidas no seu I SEMINÁRIO INTERNACIONAL TUTELA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDISPONÍVEIS, ocorrido em 08 e 09 de novembro de 2016. Na oportunidade, não foram poucas as nos painéis e nos grupos de trabalho entre professores e acadêmicos da Faculdade de Direito da FMP. Com isso, concretizou-se sobremodo um dos objetivos centrais da atividade acadêmica, exatamente a reflexão crítica sobre os temas controvertidos e debatidos." [...]

Organizadores: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal e Prof. Dr. Anízio Pires Gavião Filho  

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Anais do I Seminário Nacional: TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS

APRESENTAÇÃO

"As relações sociais e institucionais contemporâneas estão marcadas por níveis de tensionalidades os mais diversos, envolvendo problemas de ordem econômica, política, ideológica, dentre outros, gerando multiplicidades de conflitos de difícil equação, a ponto de Ralf Dahrendorf sustentar que esta sociedade tem como marca a exclusão, o conflito social, e tal não se dá fundamentalmente entre classes, mas em face da desigualdade, da crescente pobreza e da perda de liberdade. Sob a perspectiva sociológica há quem diga, como Durkheim, que esses conflitos e tensões sociais evidenciam algo de próprio das relações intersubjetivas e institucionais em ambientes de alta competitividade e disputas, decorrendo daí muitos comportamentos tipificados penalmente. Por certo que essa tese não pode ser admitida facilmente, até porque estar-se-ia aceitando o argumento de que a criminalidade e o conflito são da natureza daquelas relações, quando, na verdade, a sociologia mais contemporânea já demonstrou que há elementos culturais, econômicos e políticos que interagem nesses horizontes, evidenciando variáveis mais contingentes do que necessárias às suas ocorrências." [...]

Professor Titular Dr. Rogério Gesta Leal e Profa. Dra. Raquel Sparemberger - Coordenadores dos Anais - 

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Bens Jurídicos Indisponíveis e Direitos Transindividuais: percursos em encruzilhadas

PREFÁCIO

Lenio Luiz Streck

O século XX foi extremamente generoso para com o direito e a filosofia. Apesar da tragédia de duas guerras mundiais, o direito ressurge depurado de seus equívocos. Auschwitz nunca mais poderia ser o lema do novo paradigma exsurgente do Estado Democrático de Direito. Um direito pós-bélico, dirá Aganben. O direito fracassara e, nessa repactuação, exsurge com um grau de autonomia nunca antes imaginado. Contra os predadores exógenos do direito (moral, economia e política), agora se construía uma espécie de blindagem. A democracia passaria a ser feita no e partir do direito. Cláusulas pétreas, direitos fundamentais, cooriginariedade entre direito e moral: eis o novo paradigma que se afirmou no decorrer das décadas,chegando ao século XXI com um rol importante de conquistas e com outro ainda por fazer, mormente em países de modernidade tardia como o Brasil. [...]

Dr. Rogério Gesta Leal e Dr. Anizio Pirez Gavião Filho

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Coleção Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

Coleção Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis, é o resultado de reflexões sobre questões que guardam relação com a área de concentração e linhas de pesquisa do seu Mestrado em Direito. A partir do recorte epistemológico na área de concentração sobre as tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, a pesquisa no âmbito do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público acha-se orientada a uma linha que cuida das tutelas à efetivação dos direitos públicos incondicionados e outra que trata da tutela à efetivação dos direitos transindividuais.

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Dr. Rogério Gesta Leal e Dr. Anizio Pirez Gavião Filho

 

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