Selo OAB Recomenda

BIOÉTICA, BIODIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Supervisão: Prof. LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

 

 

DO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO

O projeto visa a investigar as relações entre a bioética, o biodireito e as iimplicações relativas aos direitos fundamentais. Pretende-se pesquisar, mais especificamente, a distinção existente entre os campos da bioética e do bio direito, analisando o surgimento daquela, seus princípios essenciais e seu universo de abrangência e definindo, tanto no âmbito do direito internacional quanto no do direito brasileiro, o surgimento e a crescente produção normativa em vias de delimitar o universo do bio direito. Pretende-se, ainda, ter como bojeto de análise as possíveis implicações da bioética e do biodireito no campo dos direitos fundamentais especialmente a partir da análise dos casos concretos que já foram objeto de decisões judiciais no Brasil, envonveldo temas pertinenetes às situações em que a tomada de decisões suscita conflito de valores, tais como o aborto de fetos anencéfalos, a realização de pesquisas com células-tronco, a transexualidade, a morte assistida, a gravidez assistida, a definição de critérios e parâmetros para a adoção de políticas públicas de saúde, o crecimento sustentável e a proteção ambiental, os direitos dos animais, etc.

Edital no Portal do Aluno

Imprimir a ficha de inscrição e entregar no setor de atendimento do 6º andar

 

 

 

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