Selo OAB Recomenda

DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS: EFETIVIDADE E UNIVERSALIDADE

Coordenação: Prof. EDUARDO KROEFF MACHADO CARRION

 

OBJETIVO DA PESQUISA

Por um lado, a existência de um “déficit” de Constituição em matéria de direitos fundamentais, decorrente não só da eventual carência de regulamentação do dispositivo constitucional, mas também da insuficiente recepção, pela administração pública, principalmente, mas também pela jurisprudência dos Tribunais, dos parâmetros da doutrina mais moderna sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Por outro, a universalidade dos direitos humanos no contexto do diálogo intercultural: não haveria, finalmente, distintas percepções, dependendo das idiossincrasias culturais, do que se entende como direitos humanos universais?

 

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