Selo OAB Recomenda

O DIREITO E OS ANIMAIS: PERSPECTIVAS INTERDISCIPLINARES PARA A SUPERAÇÃO DO ESPECISMO

Supervisão: Profa. DANIELA DE OLIVEIRA PIRES e Profa. BIANCA PAZZINI

 

DO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO

A ganância por poder, o desinteresse na reflexão ética e a busca incessante por satisfação deinteresses econômicos são alguns dos motivos que levaram o homem a explorar e subjugar quaisquercriaturas em condições – sociais, econômicas ou biológicas – mais vulneráveis. Ante essa massacrantee exploradora ‘ideologia do progresso’, começam a surgir teorias que tentam minimizar asdesigualdades, agora pela visão dos explorados e das vítimas do capitalismo. Ocorre que tais teorias,muito embora perfeitamente construídas, têm por objeto promover o conhecimento a partir da óticade humanos em situação de abuso ou sofrimento, não ressaltando, em princípio, a questão daexploração animal. Tendo, então, como foco central a teoria de Direitos de Tom Regan e a Ética daLibertação de Enrique Dussel, apresenta-se como problemática a necessidade de estender essa teoriapara tutelar também aqueles que permanecem sendo as maiores vítimas da opressão humana –considerados os avanços já realizados na tentativa de superação do paradigma antropológico e doespecismo (expressão esta cunhada por Peter Singer para designar o preconceito exercido pelos sereshumanos em face animais com a finalidade de subjugá-los e explorá-los pelo simples fato de eles nãopertencerem à nossa espécie e, por isso, não serem dignos de consideração ética ou moral).Logo, se os animais são notadamente tão oprimidos quanto os pobres, negros, índios emulheres, porque a eles ainda não coube uma tutela jurídica eficiente? Como fazer para incluí-loscomo passíveis de ‘sujeição moral e ética’ e resguardar-lhes direitos básicos tais como à vida, àintegridade física, à liberdade e à dignidade?

 

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