Selo OAB Recomenda

POSITIVISMO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

Supervisão: Prof. LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

 

 

DO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO

O projeto visa a investigar as relações entre direitos humanos e direitos fundamentais com ademocracia no âmbito do positivismo jurídico. Pretende-se analisar, a partir da a distinção estrutural efuncional entre direitos humanos e direitos fundamentais, as respectivas implicações, no quadro do positivismojurídico, com a definição de um conceito de democracia juridicamente condicionado. As análises terão comoobjeto o estudo do conteúdo e significado dos direitos humanos na contemporaneidade, assim como dosdireitos fundamentais, com base na doutrina e em decisões de cortes internacionais e tribunais constitucionaisde maior relevância no contexto das nações.

Edital no Portal do Aluno

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