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PUBLICAÇÕES


A Responsabilidade Penal do Patrimônio Ilícito como Ferramenta de Enfrentamento da Criminalidade 

O presente trabalho do Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, intitulado RESPONSABILIDADE PENAL DO PATRIMÔNIO ILÍCITO COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE - INSTRUMENTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL, é fruto de suas pesquisas de pós-doutoramento ao longo do ano de 2016, realizado no Brasil e no exterior, e está dividido em duas partes. A primeira parte está constituída da discussão que envolve demarcações conceituais sobre a Sociedade de Risco em que vivemos global e localmente, identificando e dialogando com alguns de seus marcos teóricos fundacionais no plano da filosofia, política e sociologia, e como a ciência jurídica no século XXI se coloca nestes cenários para os fins de garantir e efetivar direitos. Ato contínuo apresenta um recorte temático para avaliar como tem ocorrido o debate sobre as funções do Direito Penal neste particular.Na segunda parte do trabalho o estudo propõe que os bens jurídicos penais contem com maior e melhor proteção complementar a partir do que estamos chamando da responsabilidade penal do patrimônio ilícito, avaliando, nuclearmente, em que medida se afigura importante ampliarmos o debate sobre a responsabilidade patrimonial penal para fins de ressarcimento e indenização dos danos causados pelos crimes (notadamente contra bens jurídicos penais de natureza pública indisponível), e em face desta perspectiva verificar as condições e possibilidades de medidas preventivas e curativas contra o patrimônio decorrente de ilícitos penais desta natureza (até para que ele não desapareça ou se reproduza retroalimentando o crime).


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Anais do II Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

Esta obra coletiva reúne os estudos apresentados nos painéis do II Seminário Nacional Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis. No painel Tutelas à efetivação de direitos transindividuais, o professor Glauco Salomão Leite (UNICAP/UFPB) apresentou a pesquisa elaborada com o professor Marcelo Casseb Continentino (FADIC) acerca dos desafios da jurisdiçãoconstitucional brasileira contemporânea, enquanto o professor Janriê Rodrigues Reck (UNISC) tratou do regime jurídico dos parceiros privados do poder público, sustentando, como tratamento preventivo das patologias corruptivas, a extensão das obrigações de moralidade administrativa ao direito privado. No painel Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais, o professor Paulo Márcio Cruz (UNIVALI) expôs suas reflexões sobre o presente e o futuro do Estado Constitucional Moderno, fruto de pesquisa realizada com o professor Gabriel Real Ferrer, da Universidad de Alicante. E o professor Jorge Renato dos Reis (UNISC), a partir de pesquisa realizada com a mestranda em Direito Caroline Cristiane Werle (UNISC), integrante de seu grupo de pesquisa Intersecções jurídicas entre o público e privado, abordou a inteligência coletiva em Pierre Lévy e a sua possível relação com o princípio constitucional da solidariedade no âmbito da sociedade da informação.

Dr. Handel Martins Dias e Dr. José Tadeu Neves Xavier - Professores Organizadores


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Coleção Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

Coleção Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis, é o resultado de reflexões sobre questões que guardam relação com a área de concentração e linhas de pesquisa do seu Mestrado em Direito. A partir do recorte epistemológico na área de concentração sobre as tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, a pesquisa no âmbito do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público acha-se orientada a uma linha que cuida das tutelas à efetivação dos direitos públicos incondicionados e outra que trata da tutela à efetivação dos direitos transindividuais.

 


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Anais do I Seminário Nacional: TUTELAS À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS

APRESENTAÇÃO

"As relações sociais e institucionais contemporâneas estão marcadas por níveis de tensionalidades os mais diversos, envolvendo problemas de ordem econômica, política, ideológica, dentre outros, gerando multiplicidades de conflitos de difícil equação, a ponto de Ralf Dahrendorf sustentar que esta sociedade tem como marca a exclusão, o conflito social, e tal não se dá fundamentalmente entre classes, mas em face da desigualdade, da crescente pobreza e da perda de liberdade. Sob a perspectiva sociológica há quem diga, como Durkheim, que esses conflitos e tensões sociais evidenciam algo de próprio das relações intersubjetivas e institucionais em ambientes de alta competitividade e disputas, decorrendo daí muitos comportamentos tipificados penalmente. Por certo que essa tese não pode ser admitida facilmente, até porque estar-se-ia aceitando o argumento de que a criminalidade e o conflito são da natureza daquelas relações, quando, na verdade, a sociologia mais contemporânea já demonstrou que há elementos culturais, econômicos e políticos que interagem nesses horizontes, evidenciando variáveis mais contingentes do que necessárias às suas ocorrências." [...]

Professor Titular Dr. Rogério Gesta Leal e Profa. Dra. Raquel Sparemberger - Coordenadores dos Anais - 

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Audiência de Custódia: da boa intenção à boa técnica

Atenta à grande discussão que vem ocorrendo no meio acadêmico, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) realizou, em 29 de outubro de 2015, o painel intitulado “Audiência de custódia: da boa intenção à boa técnica”. A intenção foi não só apresentar o tema aos acadêmicos de sua Faculdade de Direito, mas também, e principalmente, permitir a realização de um debate construído a partir de seus primeiros resultados e da visão crítica de conhecidas e importantes personalidades com larga história no trato do direito processual penal.Fizeram parte daquele painel os professores Mateus Marques, Maurício Martins Reis, Mauro Fonseca Andrade e Pablo Rodrigo Alflen, bem como o juiz de direito Vanderlei Deolindo, cujas exposições estão materializadas na presente obra, que foi pensada para servir de importante fonte de consulta ao mundo acadêmico e legislativo.Somando forças à empreitada encabeçada pela FMP, nomes de envergadura nacional também vieram a contribuir com suas pesquisas envolvendo a audiência de custódia, ora abordando a realidade verificada no Estado de origem de cada um daqueles estudiosos, ora abordando temas altamente controvertidos também atinentes àquele instituto. São eles, Fauzi Hassan Choukr, Gustavo Noronha de Ávila, Marcellus Polastri Lima, Rodrigo da Silva Brandalise e Rômulo de Andrade Moreira.Por fim, a visão dos alunos da Faculdade de Direito da FMP também se faz presente na obra, demonstrando que seu corpo discente está por demais atento às inovações que vêm atingindo nosso direito processual penal, e que a qualidade de sua produção acadêmica está à altura de, já agora, figurar entre os grandes nomes nacionais desse ramo do direito.Esperamos que, com iniciativas como estas e com as contribuições ora oferecidas, o instituto da audiência de custódia possa receber um melhor trato por parte das regulamentações criadas pelas mais variadas Cortes de nosso país, mas também por parte do Conselho Nacional de Justiça. De igual modo, que sirva de fonte de consulta ao legislador nacional, a fim de que, de uma vez por todas, ele crie uma norma que permita a aplicação daquele instituto não só como uma manifestação de boa intenção aos olhos de alguns, mas que passe a ser aplicado, principalmente, visando à boa técnica para o júbilo de todos.

Mauro Fonseca Andrade e Pablo Rodrigo Alflen

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Bens Jurídicos Indisponíveis e Direitos Transindividuais: percursos em encruzilhadas

PREFÁCIO

Lenio Luiz Streck

O século XX foi extremamente generoso para com o direito e a filosofia. Apesar da tragédia de duas guerras mundiais, o direito ressurge depurado de seus equívocos. Auschwitz nunca mais poderia ser o lema do novo paradigma exsurgente do Estado Democrático de Direito. Um direito pós-bélico, dirá Aganben. O direito fracassara e, nessa repactuação, exsurge com um grau de autonomia nunca antes imaginado. Contra os predadores exógenos do direito (moral, economia e política), agora se construía uma espécie de blindagem. A democracia passaria a ser feita no e partir do direito. Cláusulas pétreas, direitos fundamentais, cooriginariedade entre direito e moral: eis o novo paradigma que se afirmou no decorrer das décadas,chegando ao século XXI com um rol importante de conquistas e com outro ainda por fazer, mormente em países de modernidade tardia como o Brasil. [...]

Rogério Gesta Leal e Anísio Pirez Gavião Filho

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Revista Ibero-Americana de Ciências Penais

Periódico Quadrimestral especializado em Ciências Penais, editado pela FMP em parceria com o CEIP. A revista conta com a colaboração permanente de renomados juristas, pertencentes a diversos países Ibero-Americanos, concentrando em seu escopo uma gama de artigos de altíssima qualidade na área jurídico-penal, visando contribuir para o desenvolvimento da área através do estímulo de discussões acadêmicas e intercâmbio de informações na área.

Revista da Faculdade de Direito

A Revista da Faculdade de Direito da FMP, lançada em 2007, divulga artigos doutrinários dos âmbitos jurídico e afins. Tem por objetivo disseminar a informação especializada para a sociedade, visando a um maior intercâmbio do conhecimento entre magistrados, juristas e profissionais do Direito. A revista possui versão impressa, não é comercializada e tem periodicidade anual. 

 

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