Inscrições abertas para o XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

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A FMP está apoiando o XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que ocorrerá de 25 a 27 de abril, no Auditório Mondercil Paulo de Morais, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80. Inscrições e programação completa, acesse aqui

O Congresso trará oficias com estudos de casos concretos, apresentações de teses, painéis e palestras. Entre os assuntos estão Planejamento Urbano, Mudanças Climáticas, Saneamento Básico, Agrotóxicos, Mineração, Improbidade Ambiental, entre outros. O encontro discutirá o perfil de atuação do Ministério Público Ambiental e os 30 anos da Constituição, com objetivo de fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo dos institutos de Direito Ambiental, além de trazer resultados práticos para a atuação do Ministério Público no dia a dia na proteção e defesa do meio ambiente.

O coordenador do Congresso, professor de Direito Ambiental da FMP e Promotor de Justiça, Dr. Daniel Martini, participará, no dia 26 de abril, às 10h30min, do painel “Saneamento em áreas regulares, planos de saneamento e função social dos contratos de concessão de saneamento básico”.

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