> Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

Promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FMP, o Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis é realizado desde 2015, tradicionalmente no primeiro semestre letivo. O evento é organizado em dois eixos temáticos, notadamente em Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e em Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais. O eixo temático Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais compreende os seguintes temas: i) Direitos Fundamentais e jurisdição; ii) Proteção do consumidor como garantia fundamental constitucional; iii) Transparência e participação na gestão pública; iv) Sustentabilidade urbana: institutos e mecanismos de efetivação; e v) Garantias processuais dos bens transindividuais. Por outro lado, o eixo temático Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados abrange os seguintes assuntos: i) Multiculturalismo, Constituição e Direito Penal; ii) Direito fundamental à segurança e o direito de liberdade; iii) Patologias corruptivas e interesses públicos indisponíveis; iv) Relações tensionais entre mercado, Estado e sociedade; e v) Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis.

Para cada um desses eixos temáticos há um Grupo de Trabalho (GT) e um painel para palestras e debates de professores brasileiros convidados. Pesquisadores gaúchos e de outros Estados podem enviar artigos a fim de apresentar as suas investigações científicas inseridas nas temáticas do evento. Para se assegurar a integridade do processo avaliativo, os artigos são avaliados por dois professores doutores, observando-se aspectos formais e materiais, através do sistema de revisão dupla cega (double blind peer review). Os pesquisadores que auferem as melhores avaliações apresentam suas pesquisas nos Grupos de Trabalho, quando há avaliação específica das comunicações orais – também considerando aspectos formais e materiais – por bancas formadas por dois professores doutores, responsáveis pela coordenação das atividades e debates públicos.

Os resultados dos Seminários Nacional Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis consolidam-se por meio da publicação de anais, reunindo os trabalhos dos professores convidados participantes dos painéis, bem como os artigos dos pesquisadores, discentes e docentes, selecionados após a apresentação de seus estudos nos Grupos de Trabalho. E com o escopo de maximizar o impacto das investigações, os anais são publicados no formato de e-book e disponibilizados, para acesso livre e gratuito, no site da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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