Organizadores
PEDRO GUILHERME RAMOS GUARNIERI
Data: 29 de novembro de 2018
Orientador: Dr. Rogério Gesta Leal
Banca: Dr. André Machado Maya – FMP
Dr. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – UNILASSALE
RESUMO
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa “Tutelas à Efetivação de Direito Públicos Incondicionados”, trata a lavagem de dinheiro como uma espécie delitiva decorrente da corrupção lato sensu, necessária para fruição dos bens obtidos por meios ilícitos. Em face disso, a problemática do trabalho consiste no cotejo das ferramentas de controle à corrupção, bem como suas principais características e os resultados alcançados, por meio da legislação que dispõe sobre a lavagem de dinheiro, qual seja, a Lei nº 9.613/1998. A hipótese que se lança indica que o Brasil vem apresentado importantes avanços no campo legislativo, visando o combate não apenas à corrupção, mas também à lavagem de dinheiro. No entanto, pela forma de atuação da corrupção, as ferramentas disponíveis são insuficientes para constatar significativos avanços em seu enfrentamento. Para demonstrá-la, o trabalho é estruturado em três capítulos. No primeiro, aprecia-se a corrupção como um fenômeno global multidisciplinar, com a construção de conceito para esse gênero delitivo; examinam-se suas causas e consequências internacionais e nacionais, assim como as áreas críticas em que a corrupção transita na realidade brasileira. No segundo capítulo, cuida-se dos marcos normativos internacionais e nacionais de controle à lavagem de dinheiro enquanto espécie corruptiva, no qual também são abordados o conceito e principais características da lavagem de dinheiro, a partir de uma análise histórica do tema. A parte final da pesquisa centra-se na análise das medidas de controle e enfrentamento processual à lavagem de dinheiro no Brasil. Referente às medidas de controle, são estudados o papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), os programas de compliance, assim como da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Já com relação às medidas de enfrentamento processual à lavagem de dinheiro, são analisadas as técnicas especiais de investigação, dentre elas, a colaboração premiada; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; ação controlada; infiltração de agentes policiais; acesso a registros, dados cadastrais, documento e informações; interceptações de comunicações telefônicas e telemáticas; e o afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal. Para tanto, a metodologia adotada foi a hipotético-dedutiva, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Corrupção. Lavagem de Dinheiro. Crime Organizado. Prevenção. Técnicas Especiais de Investigação.
Dissertações Mestrado Turma 2017
