Um relatório da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi divulgado nesta semana pelo senador Roberto Rocha. O projeto prevê a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo (IS), que reflete em itens como cigarros e bebidas alcoólicas.
O novo relatório da PEC 110/19 busca a criação de duas grandes unificações de impostos, no modelo de IVA dual, sendo um Federal (CBS: PIS + Cofins) e um Subnacional (IBS: ICMS + ISS). O objetivo, de acordo com o relator, é dar autonomia na gestão de arrecadação de tributos a estados e municípios.
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O Ministério da Economia manifestou o desejo de criar uma Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) em julho de 2020, mas ela permanecia no Congresso sem nenhum andamento. O órgão público propôs um imposto federal único, com a união de PIS e Cofins. Portanto, era esperado no novo texto uma reforma ampla e de unificação dos tributos em um único Imposto de Valor Agregado (IVA).
Em setembro deste ano, houve o encaminhamento ao governo de uma segunda fase da reforma. Aprovada pela Câmara no mesmo período, o trâmite implicou na alteração do imposto de renda de pessoa física e pessoa jurídica.