O Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis reúne pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais do Direito em torno de investigações capazes de contribuir para a proteção de direitos fundamentais, públicos e transindividuais.

Promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FMP, o evento cria um espaço internacional para apresentação, debate e publicação de pesquisas científico-jurídicas, aproximando diferentes perspectivas acadêmicas sobre os desafios contemporâneos da efetivação de direitos. Promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FMP, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, o evento propõe uma reflexão acadêmica e institucional sobre a atuação do Ministério Público, a proteção de grupos vulneráveis e a construção de interpretações jurídicas alinhadas aos padrões internacionais e interamericanos de direitos humanos.