Comemora-se hoje, dia 24 de fevereiro, os 131 anos da promulgação da primeira e mais longeva Constituição Republicana do Brasil. Vigente por 43 anos, ela é considerada a primeira Constituição do Brasil como República e entrou em vigor no ano de 1891.
A partir dela, várias decisões políticas ficaram a cargo dos cidadãos brasileiros. Um exemplo é a definição da escolha do presidente da República, que se dava por meio de votos diretos, a cada quatro anos, o que se mantém até os dias de hoje. Apesar de tornar o Brasil oficialmente um país democrático, ainda existia segregação nas eleições, ou seja, mulheres, iletrados e moradores de rua não possuíam o direito ao voto.
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Foi na Constituição de 1891 que foram criados os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também houve a separação de Estado e Igreja, não tendo mais a religião cristã-católica como oficial, com a ideia de propor liberdade de culto para todas as religiões. Além disso, a garantia do ensino primário laico, obrigatório e gratuito também foi implantada.
Logo em seu texto inicial, é declarada a formação de uma futura Capital federal, mais precisamente no artigo 3º: “Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal”. No entanto, Brasília teve sua construção iniciada há cerca de 60 anos após a ideia ser posta no papel.
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Outro fator interessante é que foi estabelecida a concessão de habeas corpus. Esse direito é destinado àqueles que sofrem violência, ameaça ou coação por ilegalidade ou abuso de poder, que os impeça de ir, vir e permanecer – direito de locomoção todo cidadão.
A Constituição de 1891 foi vigente durante toda a República Velha, tendo sofrido apenas uma alteração no ano de 1926. Deixou de vigorar com a criação da Constituição de 1934, que teve a menor duração da história do Brasil, com apenas um ano de regência oficial.