Com autoria do deputado Luiz Paulo e da deputada Martha Rocha, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que categoriza o acesso à internet como um direito constitucional, garantido pelo Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (29/03). Desse modo, os moradores da cidade maravilhosa serão assegurados também pela conectividade com a internet, integrando a lista de direitos fundamentais para melhor qualidade de vida, como saúde, educação, alimentação, transporte, saneamento básico, lazer, entre outros.
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Para a publicação no Diário Oficial, a PEC 67/21 aguardará a promulgação de André Ceciliano, presidente da Alerj, em alguns dias. Em nota da Alerj para a imprensa, Martha Rocha ressaltou a importância da internet para a educação da população e seu impacto positivo na sociedade: “A conectividade é um instrumento relevante para o processo educacional, inclusive para os menos favorecidos e para as comunidades terem acesso às redes de aperfeiçoamento profissional e empreenderem”.
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Já Luiz Paulo falou sobre a internet como uma ferramenta de aproximação da população com o Poder Público. “Existe um abismo entre o Poder Público e a população. A forma de superá-lo é o exercício pleno da Cidadania, que se dará principalmente através da conectividade, ainda mais em tempos de tecnologia 5G”, declarou.