Nesta quarta-feira (11/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se servidor que é pai solteiro possui ou não direito à licença-maternidade de 180 dias e também ao salário-maternidade. De acordo com divulgação da Corte, também será discutido pelo colegiado se a extensão do benefício aos homens está preservado em caso de indicação prévia de fonte de custeio, por lei.
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A análise parte de uma situação em que o INSS se opôs a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que reconheceu o direito ao benefício a um médico. Ele é pai solteiro de duas crianças gêmeas que foram geradas através de gestação por substituição, por meio da fertilização in vitro.
A Corte divulgou que está na pauta, ainda, a abordagem do dever do Estado em assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.