Nesta sexta-feira, dia 3 junho, às 17h, o Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Dr. Fábio Roque Sbardellotto, assina termo de cooperação com a Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). A ação conjunta possibilitará o atendimento destinado à mulheres em vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e de gênero, assistidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto (CRAM), vinculado à Coordenadoria dos Direitos da Mulher da SMDS.
Na prática, a FMP oferecerá assessoramento jurídico na área de Direito de Família e orientações sobre a Lei Maria da Penha por meio do Escritório Modelo da FMP, um dos segmentos do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Instituição. Os agendamentos deverão ser solicitados junto da equipe do CRAM, localizado na esquina das Avenidas João Pessoa e Venâncio Aires, no prédio do antigo Cine Avenida, na capital. Estão habilitadas a solicitar o atendimento, mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e de gênero, encaminhadas pelo CRAM. O projeto terá validade de um ano, podendo ser prorrogado observando o interesse da administração pública. “O projeto se mostra de extrema importância porque oferece às mulheres o conhecimento de seus direitos e possibilita ao aluno a prática jurídica a partir de casos reais, agregando teoria e prática e, acima de tudo, uma noção da realidade que irão enfrentar no mundo real”, destaca o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da FMP, Professor e Mestre em Direito, Frederico Freitas.
Núcleo de Práticas Jurídicas
O NPJ é o órgão encarregado de coordenar e supervisionar, no âmbito da faculdade de Direito da FMP, a realização do estágio curricular obrigatório, do estágio extracurricular não obrigatório e de outras atividades práticas que devem ser cumpridas pelos acadêmicos do curso de Direito da faculdade. O Núcleo desenvolve, dentre outras, as atividades de organização, de planejamento e de desenvolvimento das propostas previstas para as disciplinas de prática jurídica obrigatórias e para os estágios, etapas necessárias para a formação acadêmica do aluno no curso de graduação em Direito.
O efetivo acompanhamento das atividades, a apreciação das demandas dos acadêmicos, a comunicação constante entre os docentes envolvidos com as atividades referentes às práticas jurídicas e as avaliações permanentes buscam o aprimoramento constante. As atividades de prática jurídicas visam a sedimentar o conhecimento adquirido pelos acadêmicos ao longo do curso, oportunizando a sua atuação como efetivos agentes de transformação social, além de proporcional a integração de relações sociais em uma formação interdisciplinar, ética e humanista.