O advogado Conrado Paulino da Rosa, professor da Graduação e da Pós-Graduação da FMP, participou nesta terça-feira (25/4) do Jornal do Almoço, da RBS TV. A convite da jornalista Cristina Ranzolin, o docente falou sobre os desafios do Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, uma forma de abuso psicológico a partir de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais (pelos avós ou responsáveis pela criança ou adolescente) com a intenção é dificultar os vínculos com o outro genitor.
O professor lamentou que a prática é recorrente nas situações de divórcio com filhos, exigindo que as Varas de Família tenham especial atenção e uma atuação com celeridade, sob pena de danos irreparáveis à formação psicológica da prole.
No Brasil, desde 2010, existe a Lei nº 12.318 dispondo que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica o afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constituindo abuso moral contra a criança ou o adolescente. Dentre as sanções previstas pela Lei está a possibilidade de aplicação de multa ao genitor que impede o convívio ao outro núcleo familiar, podendo chegar, até mesmo, a inversão da guarda da criança ou adolescente.