Regulação para Proteção da Concorrência, da Inovação e Defesa dos Consumidores
07/08/25
18h
Auditório da FMP (6º andar)
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O seminário terá como tema central “Regulação para proteção da concorrência, da inovação e defesa dos consumidores”, abordando os caminhos jurídicos para enfrentar os desafios impostos pela transformação digital na economia contemporânea. O evento reunirá especialistas do meio acadêmico, jurídico e institucional em um espaço de reflexão crítica e interdisciplinar sobre os novos contornos do Direito Econômico.
No primeiro painel, intitulado “Direitos do Consumidor: Desafios e Avanços no Contexto da Economia Digital e a Vocação Internacional do Direito do Consumidor”, serão discutidos os efeitos da digitalização das relações de consumo, a crescente internacionalização da proteção ao consumidor e as respostas regulatórias a essas transformações.
No segundo painel, com o tema “Intervenção do Estado na e sobre a Economia: o Papel do Direito Antitruste e da Regulação na Economia Digital”, o debate se voltará à atuação dos órgãos reguladores e de defesa da concorrência frente às novas estruturas de mercado e modelos de negócio impulsionados pela tecnologia, como plataformas digitais e mercados de dados.
O seminário representa uma oportunidade singular para compreender os desafios contemporâneos da regulação econômica, a partir de uma análise crítica, comprometida com a promoção da concorrência leal, da inovação tecnológica e da tutela eficaz dos consumidores no século XXI.
Evento aberto ao público e com atribuição de 3 horas complementares na Modalidade de Extensão.
18:00 – 18:15 – Abertura do evento pelo Presidente da Faculdade, Prof. Luciano Brasil (FMP), pelo coordenador do evento, Lorenzo Nicoletti (IBCI) e pela Presidente do GDE, Maria Carolina Fachinelli Bertolini.
18:15 – 19:05 – Painel 1 – Direitos do Consumidor: Desafios e Avanços no contexto da economia digital e a vocação internacional do direito do consumidor.
19:05 – 20:00 – Painel 2 – Intervenção do Estado na e sobre a Economia: o papel do Direito Antitruste, e da Regulação na economia digital.
20:00 – 20:15 – Encerramento pelo Presidente do IBCI e pelo Presidente da FMP-RS, com ato solene para a assinatura de termo de cooperação.
Professora do Curso de Graduação e Mestrado em Direito da FMP, Mestra e Doutora em Direito pela UFRGS. Advogada e Especialista nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Contratual, Proteção do Consumidor e Responsabilidade Civil.
Representante Titular do MPF junto ao CADE (2º Mandato). Procurador Regional da República (Ministério Público Federal). Membro Suplente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Consumidor e Ordem Econômica (3º Mandato). Doutor em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
É advogada especialista em Direito do Consumidor, com uma importante trajetória em órgãos de defesa do consumidor no Brasil. Atuou como Diretora do Procon de Porto Alegre entre 2012 e 2015 e se destacou como Diretora do Procon do Estado do Rio Grande do Sul de 2016 a 2017. Atualmente, ela é Pós Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professora universitária e autora de artigos e livro jurídico.
Flávia é Visiting Scholar na Syracuse University (Nova York, EUA). Como Diretora do Brasilcon, Flávia desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores. Ela também é Autoridade Técnica na Comissão Especial de Segurança Jurídica na Aplicação de Sanções Administrativas do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC/SENACON) e Conselheira do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre (CONDECON). Além disso, ela é membro ativo da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS.
É advogado habilitado para atuar no Brasil e em Portugal, é mestre em Direito pelo Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Realizou pesquisa na Faculdade de Direito da Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU) com apoio integral do DAAD. Obteve seu bacharelado em Direito pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS). Como formação complementar, possui especialização em Direito do Consumidor pelo Centro de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra e um Diplôme d’Université em Direito Europeu e Comparado dos Contratos e do Consumo pela Université Savoie Mont Blanc (USMB). É autor de capítulos em livros sobre direito concorrencial e direito do consumidor. Teve experiências na administração pública indireta e em escritório de advocacia, nas áreas de antitruste e resolução de conflitos, respectivamente.
Atuou em renomados escritórios de advocacia (de boutiques especializadas a escritório internacional) a partir dos quais ampliou sua expertise para também atuar e liderar casos cross-border envolvendo principalmente Estados Unidos e União Europeia). Na área pública, foi servidor no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), 2002-2004. Na advocacia, conduziu com êxito casos complexos relativos a fusões e aquisições, investigações nacionais e internacionais por prática de cartel, organizações criminosas e crimes relacionados (como fraudes a licitações, evasões, corrupção etc.), contenciosos complexos nas áreas civil, criminal, propriedade intelectual, disputas e advocacy em temas regulatórios envolvendo logística e transportes, aviação, energia, telecomunicações, serviços financeiros e educação.
Na área acadêmica, como Professor, leciona Direito Econômico, Direito Penal Econômico, Risco, Compliance e Governança Corporativa em cursos de pós-graduação nas principais instituições de ensino brasileiras, com especial destaque para Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto). Desde 2012, é fundador e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Concorrência e Inovação – NCI – da PUC-SP (grupo oficial do programa de pós-graduação junto ao CNPQ) e do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI). É Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Morou em New York (2010 e 2011), onde foi Visiting Fulbright Scholar na New York University School of Law no programa de Competition Law, Trade, and Regulation (atualmente denominado Competition, Innovation, and Information Law). Possui mais de 10 livros publicados, incluindo na UE e nos EUA. Foi membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – CONJUR – da FIESP (2012 à 2022).
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Membro do Ministério Público Federal desde junho/1996, atualmente na condição de Procurador Regional da República na 1ª Região. Coordenou a Assessoria Jurídica em matéria de Tutela Coletiva do Gabinete do Procurador- Geral da República no período de 2013 a 2017. Presidiu a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República nos biênios 2021/2023 e 2023/2025.
Sócio Coordenador da área de Direito Público e Co-Coordenador de área de Resolução de Conflitos do Silveiro Advogados. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com tese em Direito da Concorrência e Regulação. Mestre em Direito, Especialista em Direito Internacional e graduado em direito pela UFRGS. Autor de monografia premiada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Advogado reconhecido e recomendado por Legal500 e Leaders League, dentre outros rankings internacionais.
Juliana Oliveira Domingues é professora de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP) e atua há mais de duas décadas nas áreas de Concorrência, Governança, Defesa do Consumidor, Proteção de Dados, Regulação Econômica, Combate à Pirataria e temas relacionados à agenda ESG. Procuradora-Chefe na Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), após sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde liderou projetos estruturantes voltados à modernização institucional e ao aprimoramento da atuação regulatória. Atuou como Secretária Nacional do Consumidor (SENACON), com foco nos desafios dos mercados digitais. Em 2018 realizou seu pós-doutoramento na Georgetown University Law School, como parte do programa International Scholar in Residence da Seção Antitruste (Antitrust Section) da American Bar Association (ABA), tendo sido a única brasileira selecionada. Atua como membro e co-diretora regional da Academic Society for Competition Law (ASCOLA) e já foi agraciada com prêmios como o Troféu Cultura Econômica (2009), Prêmio IBRAC-ESSO (2004) e Prêmio IBRAC-TIM (2013 e 2018). Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), responsável pela aprovação do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Membro da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Política Agrícola e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). É cofundadora da rede Women in Antitrust (WIA), mentora em projetos de capacitação jurídica e atua também em iniciativas pró-bono.
