O promotor de Justiça Dr. Luciano Brasil, presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), publicou hoje um artigo na Consultor Jurídico abordando o tema do assédio de consumo na economia digital e a importância do Ministério Público (MP) na garantia do princípio da transparência no ambiente virtual. O conteúdo foi desenvolvido em parceria com a Dra. Renata Pozzi Kretzmann.
No texto, o Dr. Luciano destaca os riscos crescentes enfrentados pelos consumidores em plataformas digitais, como práticas agressivas de marketing, coleta excessiva de dados pessoais e oferta de produtos ou serviços com pouca clareza sobre condições, preços e direitos. Ele salienta que essas condutas configuram uma nova forma de vulnerabilidade que merece atenção institucional.
O artigo formula ainda recomendações concretas de atuação institucional, como a formulação de guias claros de conduta para empresas digitais, a proposta de termos de ajuste de conduta e iniciativas conjuntas com órgãos de proteção ao consumidor para um ambiente digital mais justo e transparente.