O Correio do Povo noticiou a Semana do Ministério Público, realizada pela Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS) e sediada pela primeira vez em Porto Alegre, na Fundação Escola Superior do MP (FMP).
O evento reuniu sete painéis para debater os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, marco na defesa dos direitos coletivos, e seus impactos em áreas como meio ambiente, urbanismo, patrimônio cultural e direito do consumidor.
O presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, ressaltou que a legislação deu legitimidade ao órgão na Constituição, mudando sua organização. Já o presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil, destacou a importância de sediar o encontro e reforçou que a lei é fundamental para garantir a defesa da coletividade e a efetividade dos direitos da população.
