É com grande satisfação que anunciamos a publicação do artigo “Encarceramento feminino no Brasil: análise da aplicação das Regras de Bangkok a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal”, elaborado no âmbito do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) da FMP.
O trabalho é assinado pelas professora Dra. Raquel Fabiana Sparemberger e pela pesquisadora Dra. Giovanna de Carvalho Jardim, egressa da Graduação da FMP. A dedicação das pesquisadoras e a trajetória acadêmica de Giovanna reforçam a excelência da formação jurídica proporcionada pela Instituição.
📖 A publicação integra a Revista Pensar, periódico de altíssimo prestígio acadêmico, vinculado ao Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), no Ceará – classificado com conceito A1 pela CAPES/MEC.
🔗 Acesse o artigo completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/14945
🔗 Confira a edição da revista: https://ojs.unifor.br/rpen/issue/view/608
🔗 DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14945
📚 Sobre o Artigo
O estudo propõe uma análise crítica da aplicação das Regras de Bangkok — diretrizes da ONU adotadas em 2010, voltadas ao tratamento digno e adequado de mulheres privadas de liberdade. Reconhecendo que o encarceramento feminino apresenta vulnerabilidades específicas, o artigo busca compreender como essas regras vêm sendo acolhidas (ou não) pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal conclusão aponta para a redução da aplicação das regras à condição de maternidade, sem a efetiva incorporação de políticas institucionais mais amplas, voltadas à garantia dos direitos de todas as mulheres presas.
Sobre as Autoras
Raquel Fabiana Sparemberger
Doutora em Direito pela UFPR. Pós-doutora em Direito pela UFSC. Professora adjunta do Programa de Mestrado em Direito e do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande-FURG. Professora do Curso de Graduação em Direito da UNESC- Universidade do extremo Sul Catarinense. Professora Pesquisadora do CNPq e da FAPERGS-RS.
Giovanna de Carvalho Jardim
✨ Parabenizamos a importante contribuição científica, que reforça o compromisso da FMP com a produção acadêmica crítica e comprometida com os direitos humanos e a justiça social.