Foi aprovado na última terça-feira (19/04) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Portal de Serviços do Poder Judiciário. A ideia é concentrar serviços variados que atualmente estão dispersos em portais de tribunais e/ou sistemas de tramitação eletrônica de processos em apenas um meio digital.
O Portal possibilitará a consulta de andamento de processos ou comunicações processuais, em um único lugar, além de peticionar em ações judiciais. A advocacia, promotoria e defensoria pública terá o acesso, a partir de um login único integrado ao Gov.Br.
Instituída em 2020 pelo CNJ, a Plataforma Digital do Poder Judiciário foi o portal escolhida para hospedar todas as inovações. A perspectiva é que isso reduza a quantidade de sistemas em uso no Brasil, caindo de 55 sistemas ativos hoje para apenas 14.
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O processo de integração dos tribunais à Plataforma está em desenvolvimento, com previsão de conclusão até o fim do mês de junho. A resolução aprovada reforça a regulamentação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Domicílio Judicial Eletrônico, que serão incorporados ao Portal de Serviços. O primeiro é uma plataforma onde se publicam editais e atos judicias, já o último abriga citações, intimações, entre outras comunicações de processo, efetivadas.
A Plataforma Digital é um dos produtos do Programa Justiça 4.0. O projeto é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).