Na última terça-feira (08/03), um Projeto de Lei, que elimina a obrigatoriedade de consentimento entre um casal – em que a união conjugal esteja vigente – para realizar esterilização, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta abrange os procedimentos de laqueadura e vasectomia, e agora segue para avaliação do Senado.
Ainda, o texto traz que a esterilização poderá ser feita logo depois de um parto desde que o interesse na laqueadura seja manifestado com um prazo de 60 dias antes. Outra ideia do PL é a diminuição para 21 anos de idade mínima em caso de esterilização voluntária.
> Conheça os nossos cursos de Pós-graduação EaD
Atualmente, a legislação define que é preciso haver consentimento entre pessoas casadas para a submissão às operações de esterilização, independente do gênero. Há também hoje em dia uma portaria do Ministério da Saúde com a proibição da esterilização em períodos de parto, aborto ou até 42 dias após parto ou aborto, exceto em casos de necessidade comprovada.