Decisão inédita do TJPR: cães garantem direito de serem autores em ação judicial - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Um caso curioso na cidade de Cascavel (Paraná) ganhou repercussão nos últimos dias. Rambo e Spike são cães e garantiram, por unanimidade na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob alegação de maus-tratos.

Isso é inédito no país e foi realizado por meio da advogada Evelyne Paludo, da ONG Sou Amigo, que tomou a decisão de processar os ex-tutores e incluiu os pets como parte do processo. De primeira, o processo não foi acatado pela 3ª Vara Cível de Cascavel.

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Após o ocorrido, Evelyne veio às redes sociais se pronunciar sobre a importância do reconhecimento da justiça na defesa dos direitos dos animais. Segundo ela, os desembargadores compreenderam a situação e aprovaram o seguimento do processo. 

De acordo com informações da ONG Sou Amigo,  coletadas pelo Estadão, os cães ficaram 29 dias sozinhos no imóvel dos ex-tutores sem nenhum tipo de assistência. Os vizinhos perceberam as condições de Rambo e Spike e decidiram denunciar à ONG para que houvesse resgate, que aconteceu em 25 de janeiro deste ano. Durante esse período, os animais foram levados a um local de acolhimento de animais. 

Em nota para a imprensa, Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer, os antigos tutores, disseram que “não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados”. Ainda, segundo eles “os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu”. Prevista para novembro, a audiência deve ocorrer no Fórum da cidade e contar com a presença de Elizabeth e Pedro, além de testemunhas.

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