O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado neste sábado (02/04). Portanto, separamos algumas dúvidas envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os direitos garantidos das pessoas que convivem com ele. Confira abaixo:
O que é TEA?
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio neurológico, caracterizado pelo comprometimento da interação social, manifestações comportamentais, desenvolvimento atípico e pode causar ações restritas e repetitivas. O TEA também causa déficit nas maneiras de comunicação – verbal e não verbal.
Como perceber?
Os sinais de alerta no neurodesenvolvimento de uma criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, com um diagnóstico definido em torno de 2 a 3 anos de idade. O TEA atinge majoritariamente pessoas do sexo biológico masculino.
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O que é a Lei Berenice Piana?
A Lei 12.764 foi criada em 2012 e estabeleceu a política nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Em seu texto, ela caracteriza as pessoas, especifica as suas características, e também estabelece diretrizes para a garantia de seus direitos. Ao longo do tempo, o texto sofreu algumas alterações devido a conquista de novos direitos. Para efeitos legais, a pessoa com o transtorno é considerada uma pessoa com deficiência (PCD).
Quais os direitos de uma pessoa com TEA?
Uma pessoa com TEA tem direito à saúde, educação, moradia, transporte, trabalho, mobilidade, cultura, lazer, esporte, turismo, justiça, assistência social, previdência social, tecnologia assistida, entre outras determinações no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei Berenice Piana determina alguns direitos específicos, como o direito ao diagnóstico precoce, terapias, tratamento e medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Quantas pessoas com TEA vivem no Brasil?
Não há um controle regular sobre a quantidade de pessoas com TEA no país, porém a estimativa é que haja cerca de 2 milhões de pessoas com o transtorno. Em 2022, pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai quantificar as pessoas com TEA, via Censo Demográfico. A pesquisa está agendada para ocorrer entre junho e agosto, e foi um direito garantido pela Lei 13.861, assinada em 2019. A ideia é que, com dados oficiais coletados, será possível direcionar políticas públicas e melhores recursos para os diagnosticados.