Imagem: MPRS/Reprodução
Comemora-se hoje, 14 de dezembro, o Dia Nacional do Ministério Público. Trata-se de um marco institucional histórico em nosso país, porquanto estabeleceu o início de sua atual configuração constitucional. Nesta data, em 1981, foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público nacional (Lei Complementar Federal 40/1981), diploma legal que definiu um estatuto básico e uniforme para a instituição, com princípios e atribuições claros. Mais tarde, com a Constituição de 1988, tais valores e princípios foram consagrados, consolidando as atribuições e a configuração que tornaram o Ministério Público uma Instituição imprescindível para a defesa da sociedade e da democracia.
A FMP saúda e parabeniza todos os Membros do Ministério Público que diariamente atuam em prol do Estado de Direito, trabalhando incansavelmente pela solidificação da cidadania e defesa dos direitos Constitucionais de todos os brasileiros. Um Ministério Público independente, forte e atuante é a prova de uma sociedade desenvolvida, democrática e com horizontes alvissareiros.