Projetos de Pesquisa FAPERGS-PROBIC/PROBIT 2025

O PPGD da FMP divulga a abertura das inscrições de duas bolsas de Pesquisa da FAPERGS, referente ao fomento PROBIC/2025.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

Até 18 de julho de 2025 às 12h30min, através do e-mail mestrado@fmp.com.br, informando nome completo, número de matrícula e manifestando interesse em um dos projetos abertos.

PROJETOS DE PESQUISA

– Prof. Dr. André Machado Maya

Título do projeto: “A fundada suspeita como requisito para a busca domiciliar no processo penal: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Americana de Direitos Humanos (CADH) desde o prisma do Direito Fundamental à segurança jurídica”.

Objetivos da pesquisa: A pesquisa tem por objetivo analisar de maneira crítica a oscilação da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema da fundada suspeita para fins de busca domiciliar, desde o prisma do direito fundamental à segurança jurídica e da necessária equalização entre os valores de segurança e liberdade no âmbito do Direito Penal e do Processo Penal.

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– Prof. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.

Título do projeto: “Direitos Negados, Infâncias Caladas: A Face Cruel da Violência Infantil em Porto Alegre de 2020 a 2025” vinculado ao Grupo de Pesquisa “Marias, Clarices, violência e Direitos Humanos” junto à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, para o desenvolvimento sob a coordenação da Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.

Objetivos da pesquisa: Desvelar a Violência Infantil em Porto Alegre de 2020 a 2025, bem como apresentar recomendações para bem como apresentar recomendações voltadas à prevenção, à proteção integral e ao fortalecimento das redes intersetoriais de enfrentamento.

CONFIRA O EDITAL AQUI

REQUISITOS

Público-alvo:
Estudantes regularmente matriculados na Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Valor da bolsa:
R$ 700,00 mensais, pagos pela FAPERGS a partir de 01/09/2025, com duração de 12 meses.

Requisitos obrigatórios:

1. a) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) com situação regular no país;
   b) Estar regularmente matriculado no curso de Direito da FMP durante toda a vigência da bolsa;
   c) Não ter sido reprovado em disciplinas diretamente relacionadas à área do projeto de pesquisa;
   d) Não possuir vínculo empregatício nem ser beneficiário de outra bolsa concedida pela FAPERGS ou por qualquer outra agência de fomento à pesquisa;
   e) Cumprir integralmente o plano de trabalho proposto pelo orientador;
   f) Possuir Currículo Lattes cadastrado e atualizado na plataforma do CNPq;
   g) Devolver à FAPERGS, em valores atualizados, quaisquer mensalidades recebidas indevidamente, caso os compromissos assumidos não sejam cumpridos;
   h) Fazer menção à condição de bolsista FAPERGS em todas as publicações e trabalhos apresentados;
   i) Apresentar documento contendo número da conta e agência no BANRISUL, banco no qual os recursos serão depositados;
   j) Apresentar o trabalho desenvolvido no Salão de Iniciação Científica da FMP, de realização anual;
   k) Entregar relatório parcial e final conforme orientações acadêmicas da Comissão Coordenadora;
   l) Estar obrigatoriamente cadastrado como pesquisador no SigFAPERGS, anexando os seguintes documentos:

• Cópia do CPF e RG (frente e verso);
• Comprovante de matrícula do semestre em curso;
• Documento com número da conta e agência no BANRISUL.

IMPORTANTE: Será concedida apenas uma bolsa por projeto de pesquisa. Verifique atentamente os editais disponíveis.

PARTICIPE!

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