XI Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis
25 e 26 de junho
Online
Submissão de artigos até 02/06
Inscreva-se
Inscreva-se
O Curso de Mestrado da FMP promove o XI Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, nos dia 25 e 26 de junho. É um espaço que instiga a investigação científico-jurídica e proporciona à comunidade acadêmica nacional um espaço de apresentação e pesquisas sobre o tema.
Confira abaixo o edital do evento:
Os artigos podem ser submetidos até 02 de junho às 23h55min, através do botão abaixo.
A relação dos artigos aprovados para apresentação nos grupos de trabalho será divulgada a partir do dia 23/06/2025 no site da FMP.
25/06
14h: GT Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados (Art. 18 edital)
19h: Painel Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados
1. O Supremo Tribunal Federal e o Retrocesso Democrático no Brasil
2. “Rule of Law: qual tradução?”
26/06
14h: Tutelas à efetivação de direitos transindividuais (art. 17 edital)
19h: Painel Tutelas à efetivação de direitos transindividuais
1. Proteção do consumidor e as apostas eletrônicas: desafios e perspectivas
2. Apostas esportivas e a atuação do poder público na proteção dos consumidores.
Os Painéis serão transmitidos online/ao vivo através da plataforma Youtube.
Os discentes do curso de Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público que assistirem e solicitarem certificados de ouvinte dos grupos de trabalho e painéis, na forma prevista no artigo precedente, auferirão 3 (três) horas de atividade complementar por cada assistência.
Painel 1: Direitos Públicos incondicionados
Tema da palestra: O Supremo Tribunal Federal e o Retrocesso Democrático no Brasil
Professor adjunto do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde exerce o cargo de Coordenador de Pesquisa desde 2019. É doutor em Ciência Política pela University of Illinois, Chicago, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Realizou pós-doutorado na UFRGS (2015-2016) e foi professor adjunto do seu Departamento de Ciência Política (2016-2019).
Painel 1: Direitos Públicos incondicionados
Tema: “Rule of Law: qual tradução?”
Professora titular de direito constitucional da faculdade de direito da UFPR. Pesquisadora do cnpq. Membro da comissão de ética pública da presidência.
Painel 2 – 26/6 – Direitos Transindividuais
Tema da palestra: Proteção do consumidor e as apostas eletrônicas: desafios e perspectivas
Professor de Direito Privado – Consumidor na graduação e no PPGD do IDP. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex. Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor – Min. Justiça (2003 – 2010).
Painel 2 – 26/6 – Direitos Transindividuais
Tema: Apostas esportivas e a atuação do poder público na proteção dos consumidores.
Promotora de Justiça do Consumidor do MPBA. Professora Associada da FDUFBA. Pós-Doutora pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Diretora do Brasilcon de Apoio ao Ministério Público. Supervisora Científica do Projeto de Extensão ABDECON/FDUFBA.
