A FMP ressalta que os órgãos judiciários estarão seguindo horário especial durante o recesso 2021-2022, conforme os Termos da Resolução nº 02/2014-Órgão Especial do Ato nº 05/2021-OE. O expediente forense fica suspenso no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, de acordo com a aprovação do TJRS.
O funcionamento de foros e unidades do 1º grau de jurisdição fica restrito a serviços internos essenciais ao atendimento das medidas de urgência por sistema de plantão, preferencialmente em modo remoto. O plantão terá horário das 9h às 18h respeitando as datas do recesso. Desse modo, as atividades retornam normalmente em 07 de janeiro de 2022.
Além disso, os prazos processuais estão suspensos no período de hoje (20/12) até 20 de janeiro de 2022, por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Portanto, qualquer prazo, audiência e julgamento estão suspensos, além de que há vedação de notas de expedientes no TJRS, em 1ª e 2ª instâncias – exceto urgentes ou relativas aos processos penais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. Mais informações podem ser conferidas na página oficial da OAB/RS.