A Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil celebra 32 anos em 2021. Ela foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e reconhece como criança todo indivíduo com menos de 18 anos, garantindo todos os direitos que também são reservados aos adultos, assim como os inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Brasil se destacou na ajuda da construção da Convenção. Através de representantes brasileiros, a nossa principal contribuição foi a fuga dos padrões e da imposição de políticas, valores e programas de países mais ricos, o que era incompatível com as capacidades e recursos de outros lugares menos desenvolvidos.
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O país foi também um dos primeiros a ratificá-la, em 24 de setembro de 1989. Isso aconteceu porque, após a Constituição Federal de 1988, estabeleceu-se a doutrina de proteção integral, com a responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), uma das primeiras legislações do mundo em concordância com a Convenção.
Sendo o instrumento de Direitos Humanos mais aceito na história, o acordo contempla a assinatura de 196 países e dispõe de protocolos facultativos que podem ser utilizados para aprofundar aspectos trazidos pelo documento original ou na abordagem de novas preocupações. Apenas os Estados Unidos não se comprometeram a seguir conforme o tratado.
Os protocolos apresentados pela Convenção se dividem em três desafios, sendo que dois deles foram adotados em 2000: aumento da proteção das crianças contra o envolvimento em conflitos armados e a criminalização do tráfico, da exploração sexual e pornografia infantil. Adotado no ano de 2014, o terceiro ponto tem comprometimento do Brasil e se caracteriza pela apresentação de reclamações de violações dos direitos das crianças e adolescentes diretamente ao Comitê dos Direitos da Criança, responsável por monitorar as disposições do acordo.
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Esse tratado trouxe muitas conquistas e seus princípios tem base na não discriminação, o interesse superior da criança, o direito à vida, o direito à sobrevivência e o direito ao desenvolvimento e o respeito pelas opiniões dos menores. A Convenção está diretamente relacionada aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) trazidos pela ONU, que têm entre os compromissos a ajuda às crianças e adolescentes nos campos da nutrição, pobreza, saúde, educação infantil, igualdade de gênero, redução da desigualdade, água e saneamento.