ABANDONO IMATERIAL: uma releitura funcional do artigo 1.962, inciso IV, do Código Civil à luz do direito das pessoas idosas

Data: 26 de novembro de 2019 Orientador: Dra. Cristina Stringari PasqualBanca: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP […]

Data: 24 de novembro de 2021Orientador: Prof. Dr. Maurício Martins ReisBanca: Prof. Dr. Maurício Martins Reis – PPGD/FMPProfa. […]

Data: 26 de novembro de 2020Orientador: Prof. Dr. Handel Martins Dias – FMPBanca: Prof. Dr. Francisco José […]