Data: 30 de novembro de 2018
Orientador: Dr. Handel Martins Dias – FMP
Banca: Dr. José Tadeu Neves Xavier – FMP
Dr. Fabiano Koff Coulon – UNISINOS
RESUMO
A arbitragem como método de resolução de conflitos de natureza transindividual. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-graduação Strico Sensu da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 2018. Por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando-se o método de procedimento monográfico e comparativo e as técnicas de pesquisas teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, bem como análise jurisprudencial pontual, o presente trabalho investiga o papel da arbitragem na tutela de direitos transindividuais. Inserido na área de concentração Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis e na linha de Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais, a relevância social da pesquisa reside justamente na investigação do papel da arbitragem enquanto mecanismo alternativo de resolução de conflitos capaz de potencializar a efetividade de direitos transindividuais em litígio. O principal objetivo do trabalho é verificar o cabimento da resolução extrajudicial de conflitos de natureza transindividual por meio de arbitragem e quais os limites da técnica. A hipótese fundamental não visualiza na suposta indisponibilidade dos direitos coletivos uma barreira intransponível à arbitrabilidade do litígio por se tratar de conceito de alta complexidade, comportando interpretações e hipóteses autorizadoras da arbitragem de direitos transindividuais. Ao final, conclui-se pela impossibilidade de manutenção do sistema jurídico através do acesso único aos tribunais, e que, diante flexibilização do conceito de indisponibilidade e da inexistência de outros fatores impeditivos, é possível submeter conflitos coletivo a via arbitral. A cultura demandista e a questão dos custos são obstáculos de necessário enfrentamento para permitir a procedimentalização. A opção pela utilização da arbitragem deve levar em consideração as vantagens e desvantagens do procedimento coletivo fora do Poder Judiciário.
Palavras-Chave: Heterocomposição. Árbitro. Direitos transindividuais. Acesso à justiça. Efetividade.
Dissertações Mestrado Turma 2017
