Nos últimos anos temos visto ocorrer muitas transformações sociais, políticas, institucionais e econômicas altamente complexas […]
Data: 24 de novembro de 2020Orientador: Prof. Dr. Handel Martins Dias – FMPBanca: Prof. Dr. Anízio Pires Gavião […]
Com o apoio da Associação Mundial de Justiça Constitucional, Colegio de Abogados Procesalistas Latinoamericanos, Colegio […]