Projetos de Pesquisa FAPERGS-PROBIC/PROBIT 2023
Este evento já passou
O PPGD da FMP divulga a abertura das inscrições de duas bolsas de Pesquisa da FAPERGS, referente ao fomento PROBIC/PROBIT 2023.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
Até 10 de julho de 2023, através do e-mail mestrado@fmp.com.br , informando nome completo, número de matrícula e manifestando interesse em um dos projetos abertos.
REQUISITOS:
a) Ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País;
b) Estar regularmente matriculado no Curso de Direito ofertado pela Faculdade
de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, durante toda a
vigência na bolsa;
c) Não ter reprovação em disciplinas diretamente relacionadas com a área do
projeto de pesquisa;
d) Não ter vínculo empregatício, nem ser beneficiário de outra bolsa concedida pela
FAPERGS ou por qualquer outra agência de fomento à pesquisa;
e) Cumprir com o plano de trabalho proposto pelo orientador;
f) Ter Curriculum Lattes cadastrado e atualizado na base de dados do CNPq;
g) Devolver à FAPERGS, em valores atualizados, as mensalidades recebidas
indevidamente, caso não sejam cumpridos os compromissos;
h) Fazer referência à sua condição de bolsista da FAPERGS, nas publicações e
trabalhos apresentados;
i) Apresentar documento com o número da conta e agência no BANRISUL, na
qual os recursos serão depositados.
J) Apresentar, no Salão de Iniciação Científica da FMP, de realização anual, o
trabalho desenvolvido;
k) Apresentar relatório substanciado, no formato que atenda aos requisitos
acadêmicos, de acordo com a orientação da Comissão Coordenadora;
l) Estar obrigatoriamente cadastrado como pesquisador no SigFapergs e anexar
cópia do CPF/RG (ambos os lados do documento), do Comprovante de Matrícula
do semestre em curso e documento com o número da conta e agência no
BANRISUL.
PROJETOS DE PESQUISA:
– Prof. Dr. Conrado Paulino da Rosa
Título do projeto: “Herança Digital: uma análise da experiência estrangeira na América Latina”.
Objetivos da pesquisa: Em resumo, uma análise entre o Brasil e o restante da América Latina na área de herança digital seria valiosa para compreender as diferentes abordagens legais, identificar boas práticas, promover harmonização legislativa e facilitar a cooperação regional.
CONFIRA O EDITAL AQUI.
– Prof. Dr. Handel Martins Dias
Título do projeto: “Projeto de Lei n° 6.204/2019: análise da proposta de desjudicialização da execução civil”.
Objetivos da pesquisa: Analisar se a proposta de desjudicialização da execução civil contida no Projeto de Lei n° 6.2014/2019 é constitucional e capaz de proporcionar maior efetividade na satisfação de direitos.
CONFIRA O EDITAL AQUI.
Importante: Serão disponibilizadas somente uma bolsa por projeto de pesquisa. Confira os editais acima.
VALOR DA BOLSA:
R$ 700,00, pagos pela FAPERGS a partir do dia 01/09/2023 para os alunos da graduação selecionados, válido por 12 meses.
PÚBLICO ALVO:
Somente alunos da Graduação da FMP.
Confira abaixo os acadêmicos selecionados:
