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Imagem de capa: Professional Development in Consumer Law and New Technologies - FMP Faculdade de Direito, Porto Alegre

Professional Development in Consumer Law and New Technologies

Consumer relations have changed, and Consumer Law has too.

About the course

Consumer relations have changed. Today they run through digital platforms, e-commerce, algorithmic advertising, the use of personal data, artificial intelligence and new forms of consumer vulnerability. The Consumer Law and New Technologies course was developed for those who need to understand this new landscape with legal depth, a practical outlook and an up-to-date reading of the transformations of the digital market.

Offered by FMP in partnership with BRASILCON, the course provides online training focused on analyzing the main impacts of technology on Consumer Law. The aim is to articulate, in an integrated way, the Consumer Protection Code, personal data protection, the role of digital platforms, the effects of artificial intelligence and the regulatory trends that are already redrawing legal protection in the digital environment.

With a modular structure and a contemporary approach, the program allows students to deepen their knowledge of specific topics at the interface between consumption, innovation and regulation. It is a training program suited to Law professionals and students, legal practitioners, members and staff of public institutions, lawyers, consultants and anyone who works, or intends to work, with consumer relations in the digital environment, e-commerce, data protection applied to consumption and the regulation of digital services.

Among the distinguishing features of the offer are the partnership with BRASILCON, content geared to the technological reality of the market and the possibility of taking specific topics independently.

Certification

  • Certificate of participation at the end of the course.
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Course modules

The course consists of the following modules, addressing central themes of Consumer Law in the digital era:

Coordination

Renata Pozzi Kretzmann

Renata Pozzi Kretzmann

Renata Pozzi Kretzmann

Doutoranda e mestre em Direito do Consumidor e Concorrencial pela UFRGS, professora, advogada e consultora em tecnologia, governança e compliance.

Guilherme Mucelin

Guilherme Mucelin

Guilherme Mucelin

Doutor e mestre pela UFRGS, pesquisador e professor com atuação em regulação, tecnologia, governança e Direito do Consumidor.

Faculty

Alana Engelmann

Alana Engelmann

Alana Engelmann

Mestra em Direito Público pela Unisinos, especialista em Novo Processo Civil Brasileiro.

Antonia Klee

Antonia Klee

Antonia Klee

Professora universitária e advogada licenciada, doutora e mestre em Direito pela UFRGS.

Bárbara Kunde Steffens

Bárbara Kunde Steffens

Bárbara Kunde Steffens

Pós-doutoranda pela UFRGS, doutora e mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC.

Caroline Visentini Ferreira Gonçalves

Caroline Visentini Ferreira Gonçalves

Caroline Visentini Ferreira Gonçalves

Advogada, head do jurídico da HP Brasil.

Cristiano Heineck Schmitt

Cristiano Heineck Schmitt

Cristiano Heineck Schmitt

Advogado, doutor e mestre em Direito pela UFRGS.

Daniela Copetti Cravo

Daniela Copetti Cravo

Daniela Copetti Cravo

Procuradora do Município de Porto Alegre, doutora e mestre em Direito pela UFRGS.

Dennis Verbicaro

Dennis Verbicaro

Dennis Verbicaro

Pós-doutor, doutor e mestre em Direito do Consumidor, professor da UFPA e do CESUPA.

Evaldo Osório Hackmann

Evaldo Osório Hackmann

Evaldo Osório Hackmann

Advogado, professor, doutorando em Direito pela UFRGS, mestre em Direito pela PUCRS.

Fernando Costa de Azevedo

Fernando Costa de Azevedo

Fernando Costa de Azevedo

Doutor em Direito pela UFRGS, professor de Direito do Consumidor na UFPEL.

Fernando Rodrigues Martins

Fernando Rodrigues Martins

Fernando Rodrigues Martins

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.

Flávia Lira

Flávia Lira

Flávia Lira

Docente do curso, com atuação acadêmica e profissional nas áreas de Direito do Consumidor e inovação.

Guilherme Magalhães Martins

Guilherme Magalhães Martins

Guilherme Magalhães Martins

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Guilherme Mucelin

Guilherme Mucelin

Guilherme Mucelin

Doutor e mestre pela UFRGS, pesquisador e professor com atuação em regulação, tecnologia, governança e Direito do Consumidor.

Guilherme Spillari Costa

Guilherme Spillari Costa

Guilherme Spillari Costa

Doutor e mestre em Direito pela UFRGS, especialista em Direito Civil, advogado e professor.

Gustavo da Silva Melo

Gustavo da Silva Melo

Gustavo da Silva Melo

Doutor e mestre em Direito pela UFRGS, com pesquisa visitante em instituições internacionais.

João Victor Rozatti Longhi

João Victor Rozatti Longhi

João Victor Rozatti Longhi

Pós-doutor em novas tecnologias e Direito, doutor em Direito Público pela USP.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Doutor em Direito Civil pela USP e em Direito, Tecnologia e Inovação pela UFMG.

Laís Bergstein

Laís Bergstein

Laís Bergstein

Advogada, doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela UFRGS.

Luciana Luso de Carvalho

Luciana Luso de Carvalho

Luciana Luso de Carvalho

Mestre em Direito pela UFRGS, conselheira da AGERGS, diretora da ABAR.

Luciane Klein Vieira

Luciane Klein Vieira

Luciane Klein Vieira

Doutora em Direito e mestre em Direito Internacional Privado pela UBA, professora da UBA e da UNISINOS.

Marcos Catalan

Marcos Catalan

Marcos Catalan

Doutor summa cum laude pela USP, mestre em Direito pela UEL, pesquisador sênior.

Natália Macedo

Natália Macedo

Natália Macedo

Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão, encarregada pela proteção de dados pessoais da instituição.

Oscar Ivan Prux

Oscar Ivan Prux

Oscar Ivan Prux

Pós-doutor em Direito, com formação também em Pedagogia.

Renata Pozzi Kretzmann

Renata Pozzi Kretzmann

Renata Pozzi Kretzmann

Doutoranda e mestre em Direito do Consumidor e Concorrencial pela UFRGS, professora, advogada e consultora em tecnologia, governança e compliance.

Renato Porto

Renato Porto

Renato Porto

Doutor e mestre em Direito pela UNESA.

Tatiana Cardoso Squeff

Tatiana Cardoso Squeff

Tatiana Cardoso Squeff

Docente do curso, com experiência em Direito do Consumidor e práticas pedagógicas aplicadas à formação jurídica.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Docente do curso, com trajetória acadêmica e profissional alinhada ao Direito do Consumidor e às novas tecnologias.

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Full course

  • Format: Online
  • Structure: Recorded classes
  • Duration: 10 specialized modules
  • Certification: 120 days FMP
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