Full course
- Format: Online
- Structure: Recorded classes
- Course load: 30h
- Certification: Certificate issued by FMP
One-time payment
R$ 750,00
or up to 3 interest-free installments
Professional Development Course in Electoral Law
Practical training to work with greater confidence in contemporary Elections.
Quick navigation
About the Course
Elections increasingly demand professionals prepared to deal with a complex, digital and highly scrutinized regulatory landscape.
A lack of up-to-date knowledge of electoral rules, digital advertising, artificial intelligence, campaign accounting and campaign financing can create serious risks for candidacies, parties and teams, including fines, irregularities, liability and damage to the electoral strategy.
FMP's Professional Development Course in Electoral Law was developed to train professionals who work or wish to work in electoral campaigns, offering practical, accessible training connected to the reality of the electoral process.
You will study:
- Electoral advertising and electoral polls
- Campaign accounting and electoral spending
- Digital Electoral Law and new technologies
- Fake news, freedom of expression and abuse of power
- Campaign financing
- Party law, eligibility and candidacy registration
- Electoral and party compliance
- LGPD applied to the electoral context
- Electoral Civil Procedure
- Electoral crimes and Electoral Criminal Procedure
- Gender-based political violence
A program for those who need to understand the rules, anticipate risks and make safer decisions in campaigns, parties, advisory teams and multidisciplinary groups.
Certification
- Upon completing the course, participants will receive a professional development certificate issued by FMP, with a total course load of 30 hours. The certification attests to training in essential topics of contemporary Electoral Law, with a focus on practical work in campaigns, parties, advisory services, electoral communication, campaign accounting and risk management.
Course Modules
The course structure was organized to take students from the fundamentals of Electoral Law to applied practice in campaigns, advertising, campaign accounting and electoral risk management.
Coordination
An academic coordination connected to the current demands of Electoral Law and to the training of professionals prepared to act with confidence in the 2026 Elections.
Mauro Luis Silva de Souza
Mauro Luis Silva de Souza
Coordenador de Especialização EaD em Direito Eleitoral
Francieli de Campos
Francieli de Campos
Coordenadora de Especialização EaD em Direito Eleitoral
Faculty
Francieli de Campos
Francieli de Campos
Coordenadora de Especialização EaD em Direito Eleitoral
Elder Maia
Elder Maia
Analista Judiciário no TRE-SP. Doutorando em Direito Político e Econômico. Mestre e Graduado em Direito. Professor. Ex-assessor de Ministro no TSE e autor de publicações sobre liberdade de expressão, desinformação e Direito Eleitoral.
Raul Bittencourt
Raul Bittencourt
Advogado eleitoralista. Professor e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CF-OAB. Ex-assessor da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, mestrando em Direito Eleitoral e Político, integrante da Abradep e pesquisador vinculado ao Grupo Ágora/UFC.
José Paes Neto
José Paes Neto
Procurador Legislativo. Advogado. Doutor e mestre em direito da cidade pela UERJ. Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - Abradep.
Anna Mendes
Anna Mendes
Servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação da UERJ, IDP, UNIFOR, UERR, UFG e IDASP. Autora do livro O Abuso do Poder no Direito Eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto, publicado pela Editora Fórum.
Guilherme Gonçalves
Guilherme Gonçalves
Fundador do IPRADE. Mestre em Democracia e Direitos Fundamentais pelo UniBrasil e graduado pela UFPR. Professor de Pós-Graduação em Direito Eleitoral na EJE-TRE/PR e em Direito Eleitoral e Urbanístico na UEL. Membro fundador da ABRADEP e membro do IBRADE. Também integra o IPDA e o IAP.
Rafael Martins
Rafael Martins
Advogado e professor. Graduado pela Universidade Federal de Sergipe, com especializações na área de Direito Público e Direito Penal e Processual Penal. Membro efetivo da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Ex-Coordenador Adjunto do IBCCRIM/SE (2021-2024).
Daniel Borges de Abreu
Daniel Borges de Abreu
Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Sociais-Política e Pós-Graduado em Direito Constitucional.
Talita Magalhães
Talita Magalhães
Controladora-Geral no Município de Belém/PA. Mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo CESUPA. Especialista em Direito Eleitoral pelo IDP e em Direito Civil e Processo Civil pela FGV. Advogada, professora e palestrante.
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