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Imagem de capa: Graduate Program in Civil Law and Civil Procedure - FMP Faculdade de Direito, Porto Alegre

Graduate Program in Civil Law and Civil Procedure

100% Distance Learning | 360 hours

About the Course

Civil Law and Civil Procedure are not just “foundational subjects”; they encompass contracts, civil liability, family law, inheritance, possession, and property—in other words, a legal perspective on life. The course was designed to provide technical and reflective training, keeping pace with developments in Civil Law and the tools of the CPC/2015 to ensure that rights are enforced with fair, adequate, and effective protection.

Civil Law: The Origin and Enforcement of Legal Relationships

Civil Law: The Origin and Enforcement of Legal Relationships

Understand substantive law, legal persons, civil liabilities, property rights, and legal transactions.

CPC/2015: Focusing on What Determines the Outcome
CPC/2015: Focusing on What Determines the Outcome
Recognition, stabilization, and fulfillment of rights
Recognition, stabilization, and fulfillment of rights

Target audience

Recommended for law graduates and other professionals or individuals interested in the study of civil law and civil procedure.

Course Modules

Coordination

Guilherme Tanger Jardim

Guilherme Tanger Jardim

Guilherme Tanger Jardim

Coordenador de Especialização EaD em Direito Civil e Processo Civil

Faculty

Anita Spies da Cunha

Anita Spies da Cunha

Anita Spies da Cunha

Promotora de Justiça do MPRS e mestre em Direito. Pesquisa temas ligados à proteção de dados, direitos fundamentais, bioética e gênero.

Antonio Zanette

Antonio Zanette

Antonio Zanette

Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Agrário e do Agronegócio da FMP.

Augusto Tanger Jardim

Augusto Tanger Jardim

Augusto Tanger Jardim

Advogado, Professor do Mestrado, da Graduação e Coordenador da Especialização em Presencial em Direito Civil e Processo Civil

Camila Damo Silva

Camila Damo Silva

Camila Damo Silva

Advogada com atuação em Direito Civil e Processo Civil.

Cristina Stringari Pasqual

Cristina Stringari Pasqual

Cristina Stringari Pasqual

Advogada e professora da Graduação e da Pós-Graduação da FMP.

Daniel Ustarroz

Daniel Ustarroz

Daniel Ustarroz

Mestre e Doutor em Direito. Atua nas áreas de Direito, carreira, gestão de pessoas e resolução de conflitos.

Eduardo Lemos Barbosa

Eduardo Lemos Barbosa

Eduardo Lemos Barbosa

Advogado, diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e diretor do IBDFAM/RS. Atua especialmente em Direito de Família e responsabilidade civil.

Fernanda Nunes Barbosa

Fernanda Nunes Barbosa

Fernanda Nunes Barbosa

Advogada, Doutora em Direito Civil.

Frederico L. de Carvalho Freitas

Frederico L. de Carvalho Freitas

Frederico L. de Carvalho Freitas

Coordenador do Curso de Graduação em Direito da FMP. Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da FMP. Professor da Graduação da FMP. Advogado.

Gustavo Tanger Jardim

Gustavo Tanger Jardim

Gustavo Tanger Jardim

Advogado da Caixa Econômica Federal, Mestre em Direito Civil.

Jaqueline Mielke Silva

Jaqueline Mielke Silva

Jaqueline Mielke Silva

Advogada, Doutora em Direito e Especialista em Direito Processual Civil

João Paulo Kulczynski Forster

João Paulo Kulczynski Forster

João Paulo Kulczynski Forster

Advogado. Integra o Instituto Brasileiro de Direito Processual.

José Tadeu Neves Xavier

José Tadeu Neves Xavier

José Tadeu Neves Xavier

Advogado trabalhista. Professor do Curso de Graduação e Mestrado em Direito da FMP

Júlio César Tricot Santos

Júlio César Tricot Santos

Júlio César Tricot Santos

Advogado, Mestre em Direito, com atuação em contratos, obrigações, responsabilidade civil e direito das coisas.

Klaus Cohen-Koplin

Klaus Cohen-Koplin

Klaus Cohen-Koplin

Advogado. Integra o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, além da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS.

Luiz Fernando Calil de Freitas

Luiz Fernando Calil de Freitas

Luiz Fernando Calil de Freitas

Procurador de Justiça do MPRS.

Marcelo Schenk Duque

Marcelo Schenk Duque

Marcelo Schenk Duque

Pós-Doutor em Direito. É pesquisador titular do Centro de Estudos Europeus e Alemães - CDEA.

Marcos Augusto de A. Ehrhardt Junior

Marcos Augusto de A. Ehrhardt Junior

Marcos Augusto de A. Ehrhardt Junior

Advogado. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil.

Ney Wiedemann Neto

Ney Wiedemann Neto

Ney Wiedemann Neto

Desembargador do TJRS.

Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu

Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu

Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu

Advogado, Consultor e Doutor em Direito com ênfase em Processo Civil.

A rare distinction

Excellence endorsed by those who regulate and those who choose.

Investimento

According to Resolution No. 1/2018 of the National Education Council (CNE), it is no longer necessary to complete a Final Course Project (TCC) to obtain the title of Specialist. Therefore, when enrolling in the course, you must choose whether or not you want to complete the TCC. If you choose to do so, you will take an additional 30 hours of Research Methodology and receive individual guidance. *Full tuition rates in effect for the year 2026. Check the specific terms of your agreement by clicking here.

ParcelasValor da parcelaTotal
Valor à vista (5%)-R$ 11.578,08
6xR$ 2.031,24R$ 12.187,45
12xR$ 1.035,93R$ 12.431,16
18xR$ 710,93R$ 12.796,74
24xR$ 544,49R$ 13.067,76

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