
Specialization in Tax Law and Tax Procedure
100% Online | 360h
About the program
The program takes a proactive approach, focused mainly on the study of Tax Law and its legal aspects in light of case law and judicial precedents.

Constitutional Tax Jurisdiction and tax credit
Study judicial review of constitutionality and the modulation of effects, and their interaction with tax credit.


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Who it's for
Suitable for Law graduates and other professionals or individuals interested in studying Tax Law and Tax Procedure.
Program modules
Coordination

Cristiane da Costa Nery
Cristiane da Costa Nery
Desembargadora do TJRS e coordenadora da Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário da FMP.
Faculty

Cristiane da Costa Nery
Cristiane da Costa Nery
Desembargadora do TJRS e coordenadora da Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário da FMP.

Marcelo de Lima Castro Diniz
Marcelo de Lima Castro Diniz
Advogado, coordenador do IBET em Londrina e professor de pós-graduação.

Carla de Lourdes
Carla de Lourdes
Advogada e professora de pós-graduação.

Rafael Pandolfo
Rafael Pandolfo
Advogado, coordenador do IBET no Rio Grande do Sul e professor de pós-graduação.

Lucas Bevilacqua
Lucas Bevilacqua
Assessor de ministro do STF e professor de pós-graduação.

Gustavo Verch
Gustavo Verch
Professor de cursos de especialização em Direito Tributário.

German Alejandro San Martin
German Alejandro San Martin
Advogado tributarista e professor de pós-graduação.

Melissa Castello
Melissa Castello
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul e vice-presidente da APERGS.

Andrea Duek
Andrea Duek
Advogada tributarista. Auditora fiscal aposentada da Receita Federal.

Jhonny Prado
Jhonny Prado
Procurador do Município de Porto Alegre e conselheiro deliberativo da ESDM.

Márcia Cadore
Márcia Cadore
Mestre em Direito e especialista em Direito Tributário.

Fabiana Kelbert
Fabiana Kelbert
Advogada e vice-coordenadora do IBET/RS.

Ana Claudia Oliveira
Ana Claudia Oliveira
Conselheira do CARF e presidente da ACONCARF.

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Procurador do Município do Rio de Janeiro e diretor da ABDF.

Alexandre Rossato
Alexandre Rossato
Juiz federal da 14ª Vara Federal de Porto Alegre e juiz convocado para atuar no TRF4.

Leandro Paulsen
Leandro Paulsen
Desembargador do TRF4 e desembargador eleitoral do TRE-RS.

Cláudio Tessari
Cláudio Tessari
Advogado tributarista e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS.

Pedro Anan Jr.
Pedro Anan Jr.
Advogado e professor de Direito Tributário.

Luciane Andrade
Luciane Andrade
Advogada tributária e professora de pós-graduação.

Flávia Holanda Gaeta
Flávia Holanda Gaeta
Doutora e mestre em Direito pela PUC-SP.

Gustavo Moretti
Gustavo Moretti
Professor de pós-graduação da FMP.

Leonardo Branco
Leonardo Branco
Advogado tributário e presidente da Comissão de Estudos em Direito Aduaneiro do IASP.

Gustavo Masina
Gustavo Masina
Doutor em Direito pela UFRGS e especialista em Direito Tributário pelo IBET.

Marcel Citro
Marcel Citro
Juiz federal e ex-auditor da Receita Federal.

Cassiano Menke
Cassiano Menke
Advogado tributário e professor em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.
A rare distinction
Excellence endorsed by those who regulate and those who choose.
Investimento
Under Resolution No. 1/2018 of the National Education Council (CNE), a Final Paper (TCC) is no longer required to obtain the Specialist degree. Therefore, when enrolling in the program, you must choose whether or not to complete a Final Paper. If you choose to do so, you will take an additional 30 hours in Research Methodology and receive individual guidance. *Full amounts in effect for 2026. Check the exclusive terms of your agreement by clicking here.
| Parcelas | Valor da parcela | Total |
|---|---|---|
| Valor à vista (5%) | - | R$ 11.578,08 |
| 6x | R$ 2.031,24 | R$ 12.187,45 |
| 12x | R$ 1.035,93 | R$ 12.431,16 |
| 18x | R$ 710,93 | R$ 12.796,74 |
| 24x | R$ 544,49 | R$ 13.067,76 |
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