FMP
Imagem de capa: Specialization in Tax Law and Tax Procedure - FMP Faculdade de Direito, Porto Alegre

Specialization in Tax Law and Tax Procedure

100% Online | 360h

About the program

The program takes a proactive approach, focused mainly on the study of Tax Law and its legal aspects in light of case law and judicial precedents.

Constitutional Tax Jurisdiction and tax credit

Constitutional Tax Jurisdiction and tax credit

Study judicial review of constitutionality and the modulation of effects, and their interaction with tax credit.

Tax planning and current issues in taxation
Tax planning and current issues in taxation
Tax reform and international taxation
Tax reform and international taxation

Who it's for

Suitable for Law graduates and other professionals or individuals interested in studying Tax Law and Tax Procedure.

Program modules

Coordination

Cristiane da Costa Nery

Cristiane da Costa Nery

Cristiane da Costa Nery

Desembargadora do TJRS e coordenadora da Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário da FMP.

Faculty

Cristiane da Costa Nery

Cristiane da Costa Nery

Cristiane da Costa Nery

Desembargadora do TJRS e coordenadora da Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário da FMP.

Marcelo de Lima Castro Diniz

Marcelo de Lima Castro Diniz

Marcelo de Lima Castro Diniz

Advogado, coordenador do IBET em Londrina e professor de pós-graduação.

Carla de Lourdes

Carla de Lourdes

Carla de Lourdes

Advogada e professora de pós-graduação.

Rafael Pandolfo

Rafael Pandolfo

Rafael Pandolfo

Advogado, coordenador do IBET no Rio Grande do Sul e professor de pós-graduação.

Lucas Bevilacqua

Lucas Bevilacqua

Lucas Bevilacqua

Assessor de ministro do STF e professor de pós-graduação.

Gustavo Verch

Gustavo Verch

Gustavo Verch

Professor de cursos de especialização em Direito Tributário.

German Alejandro San Martin

German Alejandro San Martin

German Alejandro San Martin

Advogado tributarista e professor de pós-graduação.

Melissa Castello

Melissa Castello

Melissa Castello

Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul e vice-presidente da APERGS.

Andrea Duek

Andrea Duek

Andrea Duek

Advogada tributarista. Auditora fiscal aposentada da Receita Federal.

Jhonny Prado

Jhonny Prado

Jhonny Prado

Procurador do Município de Porto Alegre e conselheiro deliberativo da ESDM.

Márcia Cadore

Márcia Cadore

Márcia Cadore

Mestre em Direito e especialista em Direito Tributário.

Fabiana Kelbert

Fabiana Kelbert

Fabiana Kelbert

Advogada e vice-coordenadora do IBET/RS.

Ana Claudia Oliveira

Ana Claudia Oliveira

Ana Claudia Oliveira

Conselheira do CARF e presidente da ACONCARF.

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

Procurador do Município do Rio de Janeiro e diretor da ABDF.

Alexandre Rossato

Alexandre Rossato

Alexandre Rossato

Juiz federal da 14ª Vara Federal de Porto Alegre e juiz convocado para atuar no TRF4.

Leandro Paulsen

Leandro Paulsen

Leandro Paulsen

Desembargador do TRF4 e desembargador eleitoral do TRE-RS.

Cláudio Tessari

Cláudio Tessari

Cláudio Tessari

Advogado tributarista e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS.

Pedro Anan Jr.

Pedro Anan Jr.

Pedro Anan Jr.

Advogado e professor de Direito Tributário.

Luciane Andrade

Luciane Andrade

Luciane Andrade

Advogada tributária e professora de pós-graduação.

Flávia Holanda Gaeta

Flávia Holanda Gaeta

Flávia Holanda Gaeta

Doutora e mestre em Direito pela PUC-SP.

Gustavo Moretti

Gustavo Moretti

Gustavo Moretti

Professor de pós-graduação da FMP.

Leonardo Branco

Leonardo Branco

Leonardo Branco

Advogado tributário e presidente da Comissão de Estudos em Direito Aduaneiro do IASP.

Gustavo Masina

Gustavo Masina

Gustavo Masina

Doutor em Direito pela UFRGS e especialista em Direito Tributário pelo IBET.

Marcel Citro

Marcel Citro

Marcel Citro

Juiz federal e ex-auditor da Receita Federal.

Cassiano Menke

Cassiano Menke

Cassiano Menke

Advogado tributário e professor em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.

A rare distinction

Excellence endorsed by those who regulate and those who choose.

Investimento

Under Resolution No. 1/2018 of the National Education Council (CNE), a Final Paper (TCC) is no longer required to obtain the Specialist degree. Therefore, when enrolling in the program, you must choose whether or not to complete a Final Paper. If you choose to do so, you will take an additional 30 hours in Research Methodology and receive individual guidance. *Full amounts in effect for 2026. Check the exclusive terms of your agreement by clicking here.

ParcelasValor da parcelaTotal
Valor à vista (5%)-R$ 11.578,08
6xR$ 2.031,24R$ 12.187,45
12xR$ 1.035,93R$ 12.431,16
18xR$ 710,93R$ 12.796,74
24xR$ 544,49R$ 13.067,76

Talk to FMP

Have questions about the program? Fill out the form and our team will get in touch.