23 de junho de 2026
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FMP realizou, nos dias 9 e 10 de junho de 2026, o XII Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. Consolidado como um espaço de reflexão acadêmica e produção científica, o evento tem como propósito incentivar a investigação jurídico-científica sobre temas relacionados à proteção e à efetivação de direitos indisponíveis, reunindo pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais do Direito para a apresentação e o debate de pesquisas desenvolvidas na área. Ao todo, foram apresentados 27 trabalhos científicos, distribuídos entre os grupos de trabalho.
Com programação totalmente virtual e transmissão pelo canal da FMP no YouTube, o seminário foi estruturado em dois eixos temáticos: tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e tutelas à efetivação de direitos transindividuais. No dia 9 de junho, o painel dedicado aos direitos públicos incondicionados contou com as contribuições do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro e professor do Ibmec/RJ, Décio Luiz Alonso Gomes, do advogado e doutor em Direito pela UFPR, Guilherme Brenner Lucchesi, e do Promotor de Justiça do MPRS e Diretor da FMP, Rodrigo da Silva Brandalise. Já no dia 10 de junho, o debate sobre direitos transindividuais reuniu a professora titular da UERJ e delegatária de cartório extrajudicial, Flavia Pereira Hill, o Adjunto do Advogado-Geral da União e professor do IDP, Paulo Mendes de Oliveira, com mediação do coordenador da Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da FMP e docente do PPGD/FMP, Augusto Tanger Jardim. Os painéis e grupos de trabalho promoveram discussões qualificadas sobre os desafios contemporâneos da tutela jurisdicional e dos instrumentos voltados à garantia e concretização de direitos fundamentais de interesse coletivo e social.