30 de outubro de 2026
Nos dias 22, 23 e 24 de outubro, o Prof. Handel M. Dias, professor dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da FMP e Presidente do Colégio de Doutores em Ciências Jurídicas da Ibero-América (biênio 2025/2027), foi conferencista no VIII Congresso Mundial de Justiça Constitucional. O evento aconteceu em Sucre, Capital Constitucional da Bolívia, e foi organizado pelo Dr. Paul Enrique Franco Zamora, ex-Presidente do Tribunal Constitucional da Bolívia.
O tema do mais importante evento acadêmico da Associação Mundial de Justiça Constitucional foi Democracia e Justiça Constitucional. O professor de Processo Civil da FMP falou sobre a escalada de relativização da coisa julgada no País, sobretudo a partir do julgamento da Questão de Ordem na Ação Rescisória n.º 2.876 pelo STF em abril de 2025. Handel defendeu que o julgamento representa um retrocesso em termos de proteção dos direitos fundamentais processuais, especialmente no que respeita à previsibilidade, estabilidade e confiança dos cidadãos no Poder Judiciário.