Projetos de Pesquisa FAPERGS-PROBIC/PROBIT 2024

O PPGD da FMP divulga a abertura das inscrições de duas bolsas de Pesquisa da FAPERGS, referente ao fomento PROBIC/PROBIT 2024.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

Até 09 de agosto de 2024, através do e-mail mestrado@fmp.com.br , informando nome completo, número de matrícula e manifestando interesse em um dos projetos abertos.

PROJETOS DE PESQUISA:

– Prof. Dr. André Machado Maya

Título do projeto: “A fundada suspeita como requisito para a busca domiciliar no processo penal: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Americana de Direitos Humanos (CADH) desde o prisma do Direito Fundamental à segurança jurídica”.

Objetivos da pesquisa: a pesquisa tem por objetivo analisar de maneira crítica a oscilação da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema da fundada suspeita para fins de busca domiciliar, desde o prisma do direito fundamental à segurança jurídica e da necessária equalização entre os valores de segurança e liberdade no âmbito do Direito Penal e do Processo Penal.

Aluno selecionado: Lorenzo Stiehl

CONFIRA O EDITAL AQUI

– Prof. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.

Título do projeto: “Violência política de gênero na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul: um estudo a partir do olhar das deputadas detentoras de mandato (legislatura 2023-2064)”.

Objetivos da pesquisa: desvelar a violência política de gênero na trajetória das Deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e sua capacidade de dificultar o exercício dos direitos políticos, bem como apresentar recomendações para a redução dos obstáculos à sub-representação feminina na política e a violência política de gênero e relacionar os fenômenos à efetiva consolidação da democracia.

Aluna selecionada: Líbera Fontanive Diogo

CONFIRA O EDITAL AQUI

REQUISITOS:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País;
b) Estar regularmente matriculado no Curso de Direito ofertado pela Faculdade
de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, durante toda a
vigência na bolsa;
c) Não ter reprovação em disciplinas diretamente relacionadas com a área do
projeto de pesquisa;
d) Não ter vínculo empregatício, nem ser beneficiário de outra bolsa concedida pela
FAPERGS ou por qualquer outra agência de fomento à pesquisa;
e) Cumprir com o plano de trabalho proposto pelo orientador;
f) Ter Curriculum Lattes cadastrado e atualizado na base de dados do CNPq;
g) Devolver à FAPERGS, em valores atualizados, as mensalidades recebidas
indevidamente, caso não sejam cumpridos os compromissos;
h) Fazer referência à sua condição de bolsista da FAPERGS, nas publicações e
trabalhos apresentados;
i) Apresentar documento com o número da conta e agência no BANRISUL, na
qual os recursos serão depositados.
J) Apresentar, no Salão de Iniciação Científica da FMP, de realização anual, o
trabalho desenvolvido;
k) Apresentar relatório substanciado, no formato que atenda aos requisitos
acadêmicos, de acordo com a orientação da Comissão Coordenadora;
l) Estar obrigatoriamente cadastrado como pesquisador no SigFapergs e anexar
cópia do CPF/RG (ambos os lados do documento), do Comprovante de Matrícula
do semestre em curso e documento com o número da conta e agência no
BANRISUL.

IMPORTANTE: Serão disponibilizadas somente uma bolsa por projeto de pesquisa. Confira os editais acima.

VALOR DA BOLSA:
R$ 700,00, pagos pela FAPERGS a partir do dia 01/09/2024 para os alunos da graduação selecionados, válido por 12 meses.

PÚBLICO ALVO:
Somente alunos da Graduação da FMP.

PARTICIPE!

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