XI Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

Com o apoio da Associação Mundial de Justiça Constitucional, Colegio de Doctores en Ciencias Jurídicas de Iberoamérica, Colegio de Abogados Procesalistas Latinoamericanos, Colegio de Abogados Casacionistas, Colegio Nacional de Profesores de Derecho Procesal Dr. Cipriano Gómez Lara, Universidad Autónoma de Chiapas e Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción Campus Itapúa, o PPGD da FMP promoverá o XI Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis nos dias 20 e 21 de outubro de 2026.

SUBMISSÃO DE RESUMOS:
As submissões de artigos deverão ocorrer até 02 de outubro de 2026, às 23h59.

Para submissão de artigo é necessário o preenchimento completo do cadastro dos autores e coautores através do link de submissão de artigos.

Os artigos deverão estar vinculados a um dos dois eixos temáticos do Seminário:

Eixo I - Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados

• Cultura e Direito Penal: identidades e contextos culturais na emergência do crime;

• Direito fundamental à segurança e direito de liberdade;

• Patologias corruptivas e interesses públicos indisponíveis;

• Dimensões fundacionais da tutela jurídica das relações de mercado: direito, pessoa, mercado e regulação da ordem econômica;

• Garantias constitucionais dos bens públicos indisponíveis.

Eixo II - Tutelas à efetivação de direitos transindividuais

• Direitos fundamentais e jurisdição;

• Dimensões fundacionais da tutela jurídica das relações de mercado: direito, pessoa, mercado e regulação da ordem econômica;

• Tutelas à efetivação de direitos de grupos vulneráveis;

• Sustentabilidade urbana e seus mecanismos de efetivação;

• Garantias constitucionais dos bens transindividuais.