Linhas de Pesquisa da FMP
A pesquisa acadêmica desenvolvida na FMP organiza-se em duas grandes linhas, que orientam os projetos científicos, os grupos de pesquisa e os eventos institucionais. Ambas estão alinhadas à missão da Instituição de promover a efetivação de direitos indisponíveis e de contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
As linhas de pesquisa da FMP dialogam com temas contemporâneos e estruturais do Direito brasileiro, abordando desde a atuação estatal até a proteção de direitos coletivos, sempre com foco na transformação social, no aprimoramento das instituições e na construção de soluções jurídicas que atendam às demandas da sociedade.
Linhas de Pesquisa
Linha 1: Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados
Esta linha concentra-se no estudo e na proposição de mecanismos jurídicos que assegurem a proteção de direitos públicos que não admitem renúncia ou flexibilização. Os projetos vinculados a esta linha investigam temas como:
Políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e do acesso à justiça
Atuação do Ministério Público e de outras instituições essenciais à justiça
Corrupção e patologias institucionais
Defesa do meio ambiente e dos interesses difusos
Segurança pública e combate à criminalidade
O eixo central desta linha é a busca pela efetividade dos direitos que exigem a presença e a ação do poder público, seja na formulação de políticas, seja na fiscalização e no controle social.
Linha 2: Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais
A segunda linha de pesquisa dedica-se ao estudo dos direitos que transcendem o interesse individual, envolvendo coletividades, grupos vulneráveis ou a sociedade como um todo. Entre os temas prioritários estão:
Sustentabilidade e defesa ambiental coletiva
Conflitos e colisões entre direitos fundamentais em esfera coletiva
Transparência, direito à informação e controle social
Proteção dos direitos do consumidor e das relações de consumo
Participação democrática e fortalecimento da sociedade civil
Esta linha amplia o campo de análise jurídica, incluindo questões complexas que exigem abordagens coletivas, multidisciplinares e de responsabilidade institucional.
Participação e Funcionamento
As linhas de pesquisa da FMP estão abertas à participação de estudantes da graduação e da pós-graduação, docentes e pesquisadores externos vinculados aos grupos de pesquisa institucionais. Cada projeto vinculado às linhas contribui para a formação acadêmica e para o desenvolvimento científico da Instituição, além de promover o debate crítico e o aprimoramento das práticas jurídicas.
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